PEC da Transição pode aumentar dívida pública em quase 10 pontos percentuais

Nota produzida por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2022 aponta que a dívida pública bruta aumentaria em quase 10 pontos percentuais ao longo de quatro anos, passando de 79% do PIB no fim de 2022, para 89,8% do do PIB em 2026

Caixa Economica Federal/Divulgação

O mercado tem se mostrado bastante preocupado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e seu impacto nas contas públicas e no endividamento do governo, que pode chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) antes do fim do novo mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL).

A peça orçamentária de 2023, enviada pelo Executivo em agosto, é considerada fictícia e fora da realidade por analistas e integrantes do novo governo. O texto prevê rombo de R$ 65,9 bilhões, ou 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), dado que não inclui uma série de despesas já comprometidas para o próximo ano, inclusive, o auxílio de R$ 600. E, com a PEC 32/2022, a tendência é que o rombo fiscal do ano que vem vai piorar se o texto for aprovado como está, podendo ultrapassar os R$ 200 bilhões.

Conforme nota produzida por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2022, o choque nas despesas primárias será de 1,7 ponto percentual em relação ao PIB, "o que levaria o resultado fiscal do próximo exercício para um deficit primário de 2,3% do PIB, ante 0,6% atualmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa)".

Com isso, pelas projeções dos técnicos da Câmara, a dívida pública bruta aumentaria em quase 10 pontos percentuais ao longo de quatro anos, passando de 79% do PIB no fim de 2022, para 89,8% do do PIB em 2026. Algumas estimativas do mercado são até mais pessimistas e apontam a dívida pública bruta ultrapassando 100% do PIB, patamar insustentável para países emergentes — cuja média da dívida pública bruta gira em torno de 60% do PIB. E, para piorar, os prêmios de risco sobem, porque os títulos públicos brasileiros não têm grau de investimento desde 2015 e, portanto, são considerados "lixo" entre os credores, na comparação com outros países.

Um dos principais problemas apontados pela PEC é a falta de contrapartida de receitas para fazer frente ao aumento de despesas. Além disso, se o governo quisesse apenas financiar o novo Bolsa Família, para garantir uma renda mínima aos mais pobres, não seria preciso mexer na Constituição.

Uma medida provisória bastaria, criando crédito extraordinário em vez de uma PEC, de acordo com artigo recente dos especialistas em contas públicas Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Leonardo Ribeiro, economista e consultor do Senado Federal; e José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Vale lembrar que existem R$ 105,7 bilhões previstos para o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, que já estão inicialmente programados no Ploa do próximo ano e, até agora, a equipe de transição não conseguiu explicar porque precisa tirar esse volume de recursos do teto de gastos para abrir mais espaço para despesas. A nota técnica alerta para o fato de que a PEC 32/2022 abre uma margem de R$ 129,5 bilhões no Orçamento para o próximo governo gastar sem cortar uma única despesa.

Promessas

Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, avalia que, em vez dos R$ 198 bilhões de gastos fora do teto previstos na PEC, algo ao redor de R$ 140 bilhões já seria mais do que suficiente para cumprir com todas as promessas de campanhas do presidente eleito, incluindo o novo Bolsa Família de R$ 600,00, o adicional de R$ 200 no benefício, e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

Pelas projeções de Leal, o impacto da aprovação dos quase R$ 200 bilhões de gastos extras fora da regra do teto por quatro anos na dívida pública bruta poderá ficar entre 12 e 15 pontos percentuais, e, consequentemente, o custo dos juros da dívida poderia aumentar em mais de R$ 760 bilhões.

"Antes de começar a falar do BCB propriamente dito, devemos discutir uma falácia tantas vezes repetida que acabou tomando ares de verdade: a dívida brasileira não é tão alta na comparação com outros países como os EUA (124% do PIB), a Itália (150% do PIB) ou mesmo o Japão (262% do PIB) e, portanto, não haveria problema elevá-la. Intuitivamente já podemos derrubar esse argumento ao classificar os países por divisões como no futebol. Os três países acima seriam times da Série A, já o Brasil estaria na Série B, portanto, dadas as receitas recebidas, os primeiros teriam uma capacidade de endividamento maior do que os últimos", destaca Leal em relatório aos clientes.

Segundo ele, "a falácia cai por terra mesmo quando comparamos as taxas de juros que são cobradas das dívidas dos EUA, da Itália e do Japão com a do Brasil". "Enquanto por aqui as taxas são 10,5%, nos EUA são 2,0%; na Itália, 4,5% e, no Japão, 1,3%. Em termos monetários, o custo dos juros sobre a nossa dívida é de R$ 766,2 bilhões ao ano, mas, se tivéssemos uma taxa americana, seria de R$ 146 bilhões; com uma taxa italiana, seria de R$ 328,4 bilhões e, com uma taxa japonesa, de R$ 95 bilhões", acrescenta.

Leal também não descarta a volta do risco da dominância fiscal — quando a piora nas contas públicas faz com que a alta dos juros acabe não surtindo efeito na inflação, como ocorreu durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e eterno conselheiro de Lula, por sua vez, minimiza os riscos e demonstra otimismo em relação à confusão em torno da PEC da Transição.

Em artigo recente, ele não poupa críticas ao mercado financeiro. "No Brasil da Transição, esquentou a refrega sobre a relação dívida/PIB. Na visão dos inquisidores da ortodoxia econômica, o risco fiscal está associado a uma trajetória 'insustentável' da dívida pública. Insustentável, porque esta vileza vai mortificar os mais jovens e os que ainda não vieram à luz com o aumento da carga de impostos ou, na pior das hipóteses, com um calote devastador na riqueza financeira que frequenta os balanços de bancos, fundos, gestoras de ativos e seus clientes do dinheirão e do dinheirinho", ironiza Belluzzo, acrescentando que o Estado é quem emite a moeda em circulação. Mas quando o governo emite muita moeda para pagar dívidas, existe um problema que o brasileiro conhece bem: a inflação dispara. Logo, é preciso saber dosar dos dois lados.

Newsletter

Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.