Banco Central muda regras do Pix sobre limites para evitar fraudes

Segundo o BC, medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Confira o que muda

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com o intuito de evitar fraudes, o Banco Central atualizou, nesta quinta-feira (1°/12), as regras sobre os limites de valor para as transações feitas pelo Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pela autoridade monetária. Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, "mantendo o atual nível de segurança".

Uma das alterações são os limites. De acordo com as novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

O BC explicou que as regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas. “Se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente”. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o Pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Horário noturno

Outro ponto a sofrer alteração é o horário noturno. Segundo a autoridade monetária, não é mais obrigatório a redução do limite. Passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Atualmente, o uso noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.

Limite maior

Sobre o Pix Saque e o Pix Troco, o aumento do valor limite para retirada de dinheiro durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil, e pela noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil. “Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais — que nesse caso valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

Segundo o Banco Central, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Segurança

Uma das justificativas do BC para as alterações foi manter o atual nível de segurança. Segundo o advogado Jean Marc Sasson, Head da área de regulação e novas tecnologias do Lima Feigelson Advogados, o pix tem uma segurança prática, rápida e séria, e possibilita a rastreabilidade das transações. “Então, através da rastreabilidade ele evita, por exemplo a lavagem de dinheiro, você sabe para onde o dinheiro está indo e a origem desse dinheiro. Isso torna a transação muito mais segura e confiável”, explicou.

Para Sasson, o Pix veio revolucionar o mercado de pagamentos brasileiro. “Tanto é que, outros países estão querendo aderir a esse modelo, e através do pix ele trouxe e essa segurança para o mercado, a inclusão digital, com a possibilidade de fazer uma transação sem pagamento de taxa”, afirmou. Segundo o advogado, as alterações não mudam sua segurança, apenas mantêm, como a justificativa do BC diz.

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