Eletrobras: TCU suspende assembleia que poderia aumentar salário de presidente

O ministro Rêgo questiona uma orientação do Ministério da Economia e do BNDES para que a União se abstivesse durante a votação, contrariando recomendação do Tesouro Nacional para que se votasse contra o aumento

Mariana Albuquerque*

postado em 22/12/2022 12:49 / atualizado em 22/12/2022 12:50

(crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil )

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo determinou a suspensão imediata da assembleia geral da Eletrobras, que estava marcada para a tarde desta quinta-feira (22/12). A determinação foi feita ao Ministério da Economia e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A pauta da reunião seria a proposta de Plano de remuneração dos administradores da Eletrobras.

Em despacho, o ministro Rêgo questiona uma orientação do Ministério da Economia e do BNDES para que a União se abstivesse durante a votação, contrariando recomendação do Tesouro Nacional para que se votasse contra o aumento. Destacando que União seria a maior acionista da Eletrobras, sendo 40%.

“Foram utilizados dois artifícios para sacrificar o interesse da Empresa e criar benefícios financeiros extravagantes, com burla à adequada representatividade dos interesses da União e dos acionistas. O primeiro deles se refere à curiosa dispensa dos trâmites necessários para a participação adequada dos acionistas para habilitação e participação e/ou voto na AGE via Plataforma Digital”, afirmou Vital em determinação.

No total, seriam pagos R$ 35,9 milhões a diretores, conselheiros de administração, fiscais e demais integrantes de comitês estatutários de assessoramento ao conselho, mais do que o dobro do aprovado em abril, de R$ 15,441 milhões. Esta remuneração seria o equivalente às remunerações de abril até o fim da gestão, em março de 2023.

Os vice-presidentes, que hoje ganham R$ 49,862,59, passariam a receber R$ 110 mil. Atualmente, o presidente e seis diretores recebem salários. A proposta da Eletrobras é a de que, além do presidente, nove vice-presidentes sejam remunerados.

Segundo Vital do Rêgo, não há parâmetros técnicos e legais que justifiquem o aumento proposto. De acordo com o edital, a mudança no modelo de remuneração seria necessária “para identificação, atração, desenvolvimento e retenção de talentos, bem como adequado alinhamento de interesses entre seus executivos”.

O ministro conclui que para que a assembleia vote um possível aumento, requer-se, ainda, que sejam “apresentados pelo BNDES e Ministério da Economia os respectivos: i) pareceres técnicos, ii) documentos propositivos, iii) atas de reunião e iv) demais informações relacionadas à matéria a ser tratada na 184ª Assembleia Geral Extraordinária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras.”, afirmou em despacho.

*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes

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