Meirelles diz que arcabouço fiscal não deve estar atrelado ao PIB ou à dívida

Meirelles chefiou a equipe que planejou o teto de gastos, regra constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação

Rosana Hessel

postado em 16/12/2022 03:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Em meio às incertezas sobre o arcabouço fiscal que o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor para recuperar a credibilidade do Brasil junto ao mercado financeiro, o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles defendeu que o foco precisará continuar sobre as despesas.

"O problema é importante e qualquer mudança na âncora fiscal precisará ser relacionada com a despesa e não com o PIB (Produto Interno Bruto) ou com a dívida, porque o governo não os controla", explicou Meirelles, durante o painel sobre credibilidade para o crescimento. Foi uma referência às alternativas cogitadas para a nova regra fiscal que têm sido apresentadas ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Meirelles chefiou a equipe que planejou o teto de gastos, regra constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação. Ele considera possível acomodar na regra a variação do PIB, "desde que relacionada à despesa e não ao crescimento". "É importante relacionar a regra fiscal à despesa por uma razão muito simples. Meta de dívida é bonito de falar, mas, se amanhã o juro sobe, de repente, a dívida estourou o teto, pois o governo não controla a política de juros. O mesmo ocorre com o PIB", disse.

O ex-ministro foi enfático ao criticar a falta de contrapartidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que tramita no Congresso, pois, sem isso, não é possível aumentar o valor e, sim, reduzi-lo. O valor de ampliação do teto — de R$ 168 bilhões — é o previsto no texto aprovado pelo Senado Federal e que ainda precisa passar pela Câmara em dois turnos.

Corte

Atacar gastos que não têm impacto na política econômica precisa ser regra do governo, na avaliação de Meirelles. "Temos que trabalhar no corte de despesas desnecessárias", frisou. Como exemplo, ele propôs o fechamento de estatais deficitárias e sem propósito — um exemplo é a empresa criada para o projeto do trem-bala, que nunca saiu do papel — como formas de cortes de despesas, a fim de ganhar credibilidade no compromisso de respeitar as regras fiscais.

Em relação às críticas de Lula e de Haddad ao mercado, que reage quando percebe alguma medida ou fala que pode piorar o cenário futuro, Meirelles avaliou que há muita desinformação. "O mercado é mal entendido. Eles acham que o mercado está conversando com o governo. O mercado não diz nada. Ele não é um grupo de pessoas que está discutindo alguma coisa. O mercado são os investidores; gestores de fundos; industriais; empresários grandes, médios e pequenos, como o dono da padaria", explicou.

De acordo com o ex-ministro, se o mercado acredita que o país vai crescer, "ele investe a longo prazo". Mas, se acha que a política econômica vai fazer a economia piorar e o dólar subir, o mercado vende ou não investe. Na Bolsa de Valores, a maioria dos investidores é de gestores ou de administradores que tomam decisões sobre recursos que estão sob sua responsabilidade.

Logo, na avaliação do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC, o governo precisará ter a confiança dos investidores para conseguir fazer o país crescer de forma sustentada. "O investimento não ocorre sem confiança na política econômica. E, para isso, é necessário credibilidade", lembrou.

Credibilidade

Durante a sua apresentação, Meirelles defendeu que o governo precisa transmitir credibilidade nos discursos e na política econômica voltada para o crescimento econômico e a geração de emprego, de forma clara. "O padeiro e o empresário só vão investir se eles acreditarem e tiverem a confiança de que o país vai crescer", acrescentou.

Ao comentar sobre a fala do presidente Lula de que não haverá privatizações no novo governo, Meirelles avaliou que a declaração foi um "equivoco". Ele ressaltou que o poder público não tem capacidade de fazer os investimentos necessários para o Brasil crescer e, por isso, precisará contar com a ajuda do setor privado. "O governo não tem recursos", pontuou.

"Estamos discutindo (no Congresso) uma PEC que é um problema para cumprir compromissos sociais do novo governo. Imagina a necessidade de investimento em infraestrutura e nas estatais. Não há recursos, independentemente de se gostar, ou não, da palavra", declarou Meirelles. Ele engrossou o coro com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que, na abertura do evento, defendeu a importância do investimento privado como mola para o crescimento dos investimentos em infraestrutura. "Se não quiser chamar de privatização, não chame", disse Fraga.

Ao comentarem sobre a necessidade de investimentos no setor de infraestrutura, tanto Meirelles quanto Fraga destacaram que o investimento privado é fundamental para a retomada do crescimento, por meio de concessões, de privatizações, de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou da capitalização de estatais. "Como disse o meu colega, pode dar o nome que quiser", afirmou Meirelles.