Governo Bolsonaro sugere atrelar teto de gastos ao PIB e à inflação

Com isso, o teto também passaria por aumento real, mas haveria gatilhos automáticos para a ampliação do limite de despesas no caso de uma recessão técnica

Rosana Hessel

postado em 13/12/2022 03:00

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O Ministério da Economia pretende divulgar amanhã uma segunda proposta para substituir o atual teto de gastos. A sugestão prevê um aperfeiçoamento da regra institucionalizada pela Emenda Constitucional 95, em 2016. A ideia é mudar a metodologia de cálculo do teto, adicionando a variação do Produto Interno Bruto (PIB) à da inflação.

Com isso, o teto também passaria por aumento real, mas haveria gatilhos automáticos para a ampliação do limite de despesas no caso de uma recessão técnica, a fim de facilitar a adoção de medidas anticíclicas para estimular o crescimento econômico, de acordo com chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogerio Boueri.

O economista integrou a equipe do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que construiu o teto de gastos, e coordenou o grupo de técnicos da Secretaria de Política Econômica (SPE) na elaboração dessa nova proposta. A ideia inicial era juntar essa proposição com a divulgada em novembro pelo Tesouro Nacional para construir um arcabouço fiscal comum da pasta. Mas, com a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), cada secretaria acabou concluindo sua proposta separadamente.

Em entrevista ao Correio, Boueri adiantou que a nova regra será apresentada aos integrantes da equipe de transição do governo Lula como mais uma sugestão para a elaboração do novo arcabouço fiscal — uma das maiores preocupações dos agentes financeiros, principais credores da dívida do governo federal.

Ele contou que uma das bases de inspiração da proposta foi a regra fiscal do México, que utiliza como parâmetro o resultado primário estrutural — que desconta os efeitos transitórios de receitas e despesas. "Mas não adotamos o modelo deles, porque o resultado estrutural é muito controverso e depende de hipóteses acadêmicas e que não têm dados concretos, como PIB e inflação", explicou.

Como seria

A nova regra funcionaria de acordo com o tamanho da dívida pública bruta. Se o endividamento estiver abaixo de 60% do PIB, quando a economia crescer a uma taxa acima de 1%, o teto aumentaria (x-1)%, a fim de limitar a alta do gasto primário em proporção à atividade econômica.

Se o PIB avançar até 1%, não haverá crescimento real. Mas, se o PIB registrar queda (-y%), o teto crescerá na mesma taxa (y%).

No caso de a dívida pública bruta ficar entre 60% e 80% do PIB, o aumento real do teto só ocorreria se o PIB crescesse acima de 2%. E, para o caso de a dívida pública bruta ultrapassar 80% do PIB, não haveria crescimento real do teto e a correção seria só pela inflação.

A variação do PIB a ser utilizada para o cálculo do teto do Orçamento do ano seguinte será a taxa anual acumulada no terceiro trimestre do exercício em andamento.

A proposta do Tesouro Nacional propõe parâmetros para o controle das despesas com base no crescimento da dívida e do resultado primário, até a substituição do teto de gastos por um limite do endividamento público. Para Boueri, usar a dívida pública como limite para os gastos é arriscado, porque sairia do controle da Fazenda. "Quem determina os juros é o Banco Central, que agora é independente", frisou.

Na sugestão da SPE, a nova regra do teto convive com outras duas normas fiscais — a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) e a regra de ouro (que proíbe a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

"Acho que ninguém vai considerar acabar com a meta de superavit primário, ainda mais porque pode ser modificada ao longo do ano. A regra de ouro, no entanto, perdeu a eficácia há muito tempo", acrescentou Boueri.

Ele contou que conversou com o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e com o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello, integrantes da transição do governo Lula antes da finalização da nova proposta. "As conversas têm sido bastante cordiais. Queremos que o Brasil ande para a frente e não estamos escondendo o jogo. Estamos mostrando os fatores de risco", ressaltou. 

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