PEC pode ser votada apenas no dia 15 com indefinição sobre orçamento secreto

Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo

Agência Estado

postado em 12/12/2022 18:34 / atualizado em 12/12/2022 18:35

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a petistas no fim de semana que, diante do cenário político ainda indefinido, a votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição pode terminar apenas na quinta-feira, 15. Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo e ressaltam, sobretudo, as incertezas sobre o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).

O placar da votação da PEC no Senado, com 64 votos favoráveis a 16 contrários, fez os deputados desconfiarem de que as conversas com os senadores para integrar a Esplanada dos Ministérios do novo governo Lula estão mais avançadas do que com a Câmara. Mas o principal temor, em especial de Lira, é que o Congresso perca o protagonismo sobre o Orçamento, com a possibilidade de o STF declarar as emendas de relator-geral inconstitucionais.

O Supremo retoma na quarta-feira, 14, o julgamento da ação, com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber. Ainda não há certeza se a análise vai terminar este ano. Além de longos pareceres, há expectativa de pedido de vista. Mas a sessão na STF deve se estender até quinta, 15.

Por isso, à espera da definição nas duas pontas - por Lula, com a indicação de espaços para os deputados no novo governo; e pelo STF, sobre as emendas de relator -, a ordem de Lira é só dar um destino final à PEC da transição na Casa na quinta.

Apesar disso, nas conversas do fim de semana, petistas enviados por Lula conseguiram amenizar um pouco o clima, que era de total beligerância na semana passada.

O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o deputado José Guimarães (CE) apelaram ao pragmatismo e destacaram a Lira as escassas possibilidades de o julgamento no STF terminar este ano. Garantiram ainda ao deputado que Lula irá "resolver" a questão dos espaços de aliados ainda esta semana.

A PEC da transição, na forma como passou no Senado, amplia o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões, por dois anos, para pagar o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.