O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12/12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
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Já para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A medida provisória será enviada ao Congresso para ser confirmada em convertida em Lei. No período pré-eleições, em um debate no segundo turno, Bolsonaro anunciou que caso eleito, o salário mínimo em 2023 seria de R$ 1.400.
"Mesmo assim, com pandemia, com falta d'água, concedemos reajuste para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar que o novo salário minimo será de R$ 1.400", disse na data.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 divulgado em agosto pela pasta da Economia.
PT estuda reajuste maior
No último dia 2, Lula disse que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será repartido com todos, reafirmando que criará uma política de reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. "Vamos dizer aos trabalhadores que todo ano haverá aumento real", garantiu o presidente eleito na ocasião.
Questionado na data se o salário mínimo será de R$ 1.320,00, como anunciado por senador eleito Wellington Dias (PT-PI), Lula afirmou desconhecer o valor e destacou que a expectativa de aumento é de 6% sobre o salário.
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