TCU autoriza crédito extraordinário para cobrir rombo na Previdência

De acordo com a decisão, proferida em sessão ordinária nesta quarta-feira (7/12), a abertura de crédito deve ser feita por meio de Medida Provisória, pelo governo federal

Rafaela Gonçalves

postado em 07/12/2022 21:57 / atualizado em 07/12/2022 21:58

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de um crédito extraordinário para pagar benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e despesas judiciais. De acordo com a decisão, proferida em sessão ordinária nesta quarta-feira (7/12), a abertura de crédito deve ser feita por meio de Medida Provisória, pelo governo federal.

Nesta terça-feira (6/12), o presidente do INSS alertou que, devido aos contingenciamentos no Orçamento, que afetaram o caixa da autarquia, aposentados e pensionistas poderiam enfrentar dificuldades no atendimento já a partir desta quarta-feira. A lista de serviços interrompidos causaria o fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos de todos os tipos e interrupção de contratos com terceirizados.

Sem espaço para o pagamento dessas despesas no teto de gastos, a decisão atende a um pedido de avaliação feito pelo Ministério da Casa Civil e do Ministério da Economia, para conseguir manter o funcionamento da autarquia e os benefícios.

De acordo com a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, as despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões neste ano. Mas diante da redução da fila dos benefícios do INSS, o montante vai atingir R$ 764,4 bilhões. Alguns ministros criticaram o suposto caráter imprevisível e urgente das despesas, alegando que o governo teria condições de prever o crescimento dos gastos e de abrir crédito suplementar, e não extraordinário.

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