A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para liberação de crédito suplementar de R$ 37 milhões para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes. No último sábado (19/11), a PF informou a suspensão da confecção dos documentos.
Em coletiva nesta terça-feira (22/11), para tratar do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2022, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, comentou que o projeto será visto o mais rápido possível, no entanto só deve ocorrer em dezembro. Segundo ele, “a perspectiva é que o pleito da Polícia Federal refere-se a uma parte de passivos, e despesas que estavam sendo represadas para atender os passaportes, mas também uma estimativa futura de emissões,e então certamente o cronograma irá atender a demanda", informou.
O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), acertou os detalhes do projeto em reunião na segunda-feira (21) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Segundo a PF, a medida de pausa na emissão dos passaportes é resultado da falta de verbas. "A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", informou a coorporação.
Antes, o Ministério da Economia disse que o caso ainda não tinha prazo para ser discutido. "Sobre a questão da emissão de passaporte, informamos que será levado para deliberação da próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária - JEO, ainda sem data definida", informou a pasta na última segunda-feira (21).
O prazo de entrega do documento ocorria em média seis dias após o atendimento presencial, o que pode variar dependendo da localização onde foi feito o pedido, já que as cadernetas são impressas na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro. "O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária", acrescentou a PF.
Prejuízo
As agências de viagem têm protestado contra a medida tomada pela Polícia Federal, e aconselham que o passageiro não deve confirmar sua viagem antes de ter em mãos todos os documentos necessários para embarque ao destino que deseja.
A medida sofrida pela PF vale para os passaportes que tiveram a solicitação iniciada a partir do dia 19 de novembro, assim, todos aqueles que foram atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão os passaportes normalmente. O problema financeiro afeta a vida de milhares de brasileiros que se planejaram para viagens de fim de ano e atividades internacionais até o início do próximo ano. Já que, por exemplo, as unidades da PF nos estados entregaram mais de 1,9 milhão de passaportes entre janeiro e outubro deste ano.
Segundo a advogada de imigração e especialista na área de serviços de passaporte, Ana Beatriz Costa, a problemática “nesta altura do campeonato, logo após a pandemia”, gera um prejuízo "imensurável" para todas as partes. “É um prejuízo alto, não só para o mercado emissivo, mas também para brasileiros que vão para fora, agências de turismo e outras. Sem contar a preocupação a demanda da empresa em que trabalho diminuirá porque com certeza o faturamento da empresa irá cair, dependendo do tempo que essa situação durar”, explica a coordenadora de turismo.
A emissão dos passaportes de emergência entram em uma exceção e continuarão a ser emitidos. Ou seja, o documento será feito em situações que necessitem do documento de viagem e não possam, comprovadamente, esperar o prazo normal de confecção e entrega, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais.
Novo passaporte
O governo federal apresentou em junho deste ano um novo modelo de passaporte. O documento teria sofrido alteração contra a falsificação e com maior dificuldade de serem fraudados. O modelo atualizado começou a ser produzido no mês de setembro. Sendo que a troca de passaporte para o novo se tornou obrigatória, a não ser que o documento vencesse. A validade continua sendo de dez anos.
A taxa para emissão continua a mesma para o novo documento, segundo o site da Polícia Federal, atualmente ela é de R$ 257,25 para o passaporte comum. Para casos de urgência de emergências, é mais caro: R$ 334,42. O valor também aumenta se a pessoa deixar de apresentar o documento vencido.