A juíza da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Lila Carolina Mota, concedeu liminar parcial ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia) para garantir a prorrogação do prazo de adesão de trabalhadores de Furnas ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras. Previsto para encerrar no última sexta-feira (18/11), agora os trabalhadores terão até o dia 30 de novembro para pedir demissão.
O plano é voltado aos funcionários da Eletrobras e as subsidiárias Furnas Centrais Elétricas S/A, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a CGT Eletrosul. A expectativa é que, já nesta segunda-feira (21/11), o sindicato faça uma nova representação na Justiça do Rio para estender a prorrogação do prazo aos funcionários de demais subsidiárias, a exemplo de Furnas.
O plano está aberto a adesões desde outubro deste ano, inicialmente, com prazo de 15 dias. Contudo, é motivo de contestações judiciais porque não supera as condições da proposta apresentada aos funcionários em 2019. Entre os problemas está o debate sobre o plano de saúde dos trabalhadores. Tanto o PDV anterior quanto o atual oferecem uma recompensa pecuniária no valor de R$ 130 mil àqueles que aderiram ao plano.
Contudo, a oferta atual não supera a anterior, conforme nota do sindicato, descumprindo acordo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Ocorre que no Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024 estava especificado que: o plano de desligamento voluntário incentivado, referido no caput desta cláusula, apenas para o primeiro ano de vigência do presente ACT, observará condições superiores ao anteriormente ofertado".
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