O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do ajuste orçamentário na transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (8/11) que é preciso "abrir o teto [de gastos] para votar o povo no Orçamento". Dias participou nesta manhã, junto com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcelo Castro (MDB-PI), de uma reunião com prefeitos e representantes dos municípios para discutir as emendas parlamentares de 2023.
Segundo Dias, o objetivo do Orçamento de 2023, que está sendo reorganizado pela equipe do presidente eleito, tem dois eixos. O primeiro deles é social, "ou seja, o que falta para que para essa rede de proteção social não falte dinheiro".
O outro eixo é a retomada do investimento no país. "Todas as vezes que o Brasil ampliou o investimento público, mesmo que em um valor baixo, isso ajuda a acelerar o desenvolvimento", declarou o petista. Para ressaltar a necessidade de aumentar o investimento, o senador eleito citou que o valor destinado ao transporte escolar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso é de apenas R$ 425 mil para o país inteiro, por um ano. "Não dá nem para botar um ônibus", frisou.
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PEC da Transição
O encontro ocorreu no mezanino do B-Hotel, na zona central de Brasília. Também estiveram presentes outros parlamentares e autoridades.
Ao chegar no evento, o senador Randolfe Rodrigues confirmou que as alterações no Orçamento serão feitas por meio da chamada PEC da Transição, anunciada na semana passada pelo coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A proposta deve ser redigida ainda hoje e será enviada ao Congresso para aprovação.
O texto visa excluir areas estratégicas do Orçamento, como o Auxílio Brasil, do teto de gastos, permitindo o pagamento cheio do valor de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos de idade. Outras áreas que devem ser excepcionadas do teto são a saúde, merendas escolares e obras de infraestrutura.
"Para tudo isso caber no orçamento, que chamamos do mínimo existencial, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição que mantém a responsabilidade fiscal, porque compreendemos que não existe responsabilidade social sem responsabilidade fiscal", disse Randolfe à imprensa.
Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, mais de R$ 100 bilhões devem ser excluídos do teto de gastos pela proposta, mas os valores exatos ainda não foram discutidos. A reunião de hoje tratou também da verba que será destinada aos municípios por meio das emendas. A previsão é de que cerca de R$ 450 milhões sejam destinados para esse fim.
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