Para Alckmin, Lula é "exemplo de responsabilidade fiscal"

Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) garante que o governo fará cortes de gastos, começando com a revisão de todos os contratos do governo federal, e ainda sinaliza que a reforma tributária mais amplia, que está no Congresso, será aproveitada

Rosana Hessel

postado em 18/11/2022 00:21

(crédito: EVARISTO SA/AFP)

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) tentou minimizar o estresse provocado no mercado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê uma licença para gastar R$ 198 bilhões fora da regra do teto, e das declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feitas no Egito. Ele saiu em defesa de Lula, garantiu que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e sinalizou que uma das formas de cortar gastos será a revisão de todos os contratos do governo federal.

“O governo vai atuar do lado das despesas, cortando gastos que possam ser cortados. Tem que fazer revisão de contratos, todos, para buscar recursos, fazer um pente-fino”, disse Alckmin, em entrevista à GloboNews.

Segundo o ex-governador paulista, Lula é “um exemplo de responsabilidade fiscal”, porque seu governo registrou superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) nos dois mandatos. “Ele teve superávit primário todos os anos, então, foi um governo com absoluto rigor fiscal", disse.

Para Alckmin, a questão, no momento, é "conjuntural", porque o auxílio de R$ 600 foi prometido pelos dois candidatos, mas não estava previsto na Lei Orçamentária de 2023. Ele defendeu a inclusão no extrateto do Bolsa Família e o adicional de R$ 150 para cada criança abaixo de seis anos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Executivo ao Congresso prevê o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, de com valor médio de R$ 405.

Com isso, o vice-presidente eleito minimizou a preocupação do mercado em relação à PEC da Transição, que apresentou um valor de despesas fora do teto de gastos muito acima do que o mercado esperava,  porque o governo incluiu nos quase R$ 200 bilhões de gastos fora do teto os R$ 105 bilhões para os R$ 405 médios de auxílio que estão previstos na peça orçamentária. Com isso, o governo acabará abrindo espaço espaço para mais despesas que não estão detalhadas e, muito menos, possuem contrapartidas.

“É que nós estamos frente a uma situação emergencial que precisa ser resolvida. E [vamos] buscar uma solução de médio prazo, onde você tenha redução da dívida ao longo do tempo", disse Alckmin à jornalista Miriam Leitão.

De acordo com o vice eleito, é preciso discutir e ter uma regra fiscal que deve levar em consideração os gastos do governo, a curva da dívida, o resultado primário, uma combinação de tudo isso, ao longo de 2023. “Agora, não dá para fazer em 30 dias, sem nem tomar posse. Então, o que se está fazendo com essa PEC, ela simplesmente exclui o Bolsa Família [do teto], é isso", disse.

A PEC da Transição enviada ao Congresso não foi bem aceita pelo mercado e fez a Bolsa desabar e o dólar subir. Lula, no Egito, tentou minimizar o problema e criticou a reação dos agentes financeiros. "Se cair a Bolsa e aumentar o dólar, paciência. Isso não acontece por conta de pessoas sérias, mas por conta de especuladores", disse.

 A frase provocou uma reação de três economistas renomados que escreveram uma carta ao presidente eleito questionando a afirmação de Lula. Um dos autores da missiva, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, disse ao Correio que "há indícios preocupantes" na política econômica do novo governo. 

Reforma tributária e nova âncora

Outra prioridade do novo governo citada por Alckmin e que, segundo ele, vai ajudar o Produto Interno Bruto (PIB) do país a crescer é a aprovação da reforma tributária. Ele admitiu que o novo governo vai trabalhar com as propostas que estão paradas no Congresso e foram desprezadas pelo governo Jair Bolsonaro, a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado. ""São muito parecidas e já foram muito discutidas", resumiu. “Essa é uma reforma que pode fazer o PIB crescer, tem efeito na produtividade, na competitividade, simplifica, reduz custos, evita guerra fiscal. Ela é essencial", afirmou.

De acordo com Alckmin, o governo eleito pretende propor um novo modelo de âncora fiscal que dará lugar à regra do teto de gastos, conforme o previsto na campanha. Contudo, não deu detalhes da proposta e lembrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) estourou o teto em todos os anos.

"O presidente Lula tem compromisso com a responsabilidade fiscal. O que nós precisamos, mas não dá para fazer agora, é discutir uma legislação de responsabilidade fiscal. Se você for verificar, o governo atual, neste ano, tem R$ 150 bilhões de extrateto. No ano passado, foi também, R$ 150 [bilhões], e, em 2020, mais de R$ 500 bilhões", comparou Alckmin.

Conforme levantamento feito pelo economista Braulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), para a BBC News, o governo Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões acima do teto.