Cade condena empresas por práticas anticompetitivas em Guarulhos

Air BP, BR Distribuidora (atual Vibra), Raízen e Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. foram condenadas a pagamento de multa de R$ 150 milhões por práticas anticompetitivas no mercado de distribuição de combustíveis de aviação

Correio Braziliense

postado em 10/11/2022 16:50 / atualizado em 10/11/2022 16:51

(crédito: Alana Rizzo/CB/D.A Press)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Air BP, BR Distribuidora (atual Vibra), Raízen e a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. ao pagamento de multa no valor de quase R$ 150 milhões por práticas anticompetitivas na distribuição de combustíveis de aviação no aeroporto de Guarulhos. 

A decisão foi tomada pelo Tribunal do Cade, nessa quarta-feira (9/11). A investigação foi instaurada em 2014 pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), a partir de representação da Gran Petro, distribuidora de combustíveis que concorre com as distribuidoras investigadas, para apurar a ocorrência de duas possíveis infrações à ordem econômica.

A primeira denúncia investigou suposta recusa de contratação de cessão de espaço, por parte da Raízen, em base primária de distribuição de Querosene de Aviação (“QAv”), no entorno da Refinaria de Paulínia (“Replan”). A segunda, apurou a imposição de barreiras artificiais à entrada e de dificuldades ao acesso à infraestrutura essencial, por parte das distribuidoras Air BP, BR e Raízen e da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, no referido aeroporto.

A superintendência-Geral do Cade opinou pelo arquivamento da primeira denúncia, seguida da condenação das quatro empresas pela segunda conduta. O relator do caso, conselheiro Luiz Hoffmann votou pelo arquivamento das duas denúncias. Contudo, após pedido de vistas por um outro conselheiro, Luis Braido, foi aberta divergência pela condenação pela imposição de barreiras artificiais pela concorrência, acompanhado pela maioria do colegiado.

Dificuldades à entrada no mercado

Para o Tribunal do Cade, as três empresas — Air BP, BR, Raízen e a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos — se recusaram a admitir a entrada da Gran Petro no pool que opera a base de distribuição de combustíveis de aviação no referido aeroporto, base esta considerada como uma infraestrutura essencial para operar no local.

Dessa forma, entendeu-se que as empresas investigadas impuseram dificuldades à entrada da concorrente no mercado de distribuição de combustíveis de aviação no aeroporto de Guarulhos, sem justificativa razoável para fazê-lo, acarretando infração à ordem econômica, nos termos da Lei no 12.529/2011.

Individualmente, o plenário determinou a condenação das organizações com aplicação das respectivas multas: BR Distribuidora, no valor de R$ 62.290.894,61; Raízen, no valor de R$ 61.713.350,08; Air BP, no valor de R$ 26.758.338,99 e GRU Airport, no montante de R$ 2.087.534,56, nos termos do voto vista do Conselheiro Luis Braido. Além disso, o Cade deverá notificar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a condenação. 

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