Projeto que amplia o teto do Simples Nacional avança na Câmara

Ao elevar os limites de enquadramento das empresas, o projeto reduz a arrecadação tributária de União, estados e municípios

Taísa Medeiros

postado em 09/11/2022 03:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Um projeto de lei que amplia o teto do Simples Nacional é foco de uma mobilização na Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP). A expectativa é que o texto seja levado ao plenário na próxima semana, onde terá como relator o deputado Darci de Matos (PSD-SC). A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT).

O PLP 108/21, que foi apresentado ontem, em evento com autoridades e empresários, na Câmara, é polêmico. O Simples é o sistema de tributação simplificada e favorecida para negócios de pequeno porte. Ao elevar os limites de enquadramento das empresas, o projeto reduz a arrecadação tributária de União, estados e municípios. Por isso, vem sendo apontado como uma das propostas incluídas na chamada "pauta-bomba" do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que, ao todo, somam uma renúncia fiscal de R$ 100 bilhões em 2023. Apenas com o projeto da ampliação do teto do Simples, a renúncia é estimada em R$ 66 bilhões.

Bertaiolli contesta essas estimativas. "Não existe veracidade nesses números. Eles não foram divulgados pela Receita Federal. Parecem aquelas fake news que alguém começa a contar, vão se expandindo, se ampliando, e quando se vê, viraram verdade", argumentou o parlamentar.

Os deputados da FPE trabalham para acelerar a tramitação do projeto. Até o fechamento desta edição, 170 parlamentares já haviam assinado o requerimento de urgência para que ele seja votado em plenário na semana que vem. Para tanto, são necessárias 257 assinaturas. Como o texto foi modificado, caso seja aprovado na Câmara, retornará ao Senado, onde foi apresentado originalmente, para nova apreciação.

Justificativa

O projeto amplia o teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano e permite que os profissionais contratem até dois empregados. O teto das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil anuais. Já para as empresas de pequeno porte, o faturamento máximo passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. O texto ainda propõe um gatilho para que tais valores sejam reajustados todo ano.

Bertaiolli destacou que os valores dos tetos para MEIs e microempresas foram atualizados pela última vez em 2016, de "maneira tímida". Ele explicou que, para fazer a correção dos valores, os técnicos foram até a origem dos cálculos, em 2006. "Atualizamos pelo IPCA, que é o índice oficial de inflação do Brasil, e chegamos a 2022. Portanto, nenhum centavo de aumento real na tabela do Simples Nacional", argumentou Bertaiolli.

Segundo o relator, a mudança tende a gerar mais emprego e renda, pois os pequenos empreendedores deixariam de ter o receio de ampliar os negócios e perder os benefícios. "Tem muitas microempresas que poderiam produzir mais, contratar mais, e não o fazem em virtude de um teto que não é corrigido há 16 anos", afirmou. "Esse projeto vai alavancar a economia do Brasil."