O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), escalado para conduzir a transição do governo, foi às redes sociais comemorar o resultado do Relatório do Banco Mundial sobre a redução da pobreza no Brasil. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caiu de 11,37 milhões para 4,14 milhões o número de brasileiros que vivem em extrema pobreza. O dado porém compreende o período de 2019 para 2020, ano em que foi concedido o auxílio emergencial, sendo totalmente revertido no ano seguinte.
Relatório do Banco Mundial, divulgado neste fim de semana, mostrou que o número de pessoas que viviam na situação de extrema pobreza correspondia a 5,4% da população em 2019, caindo para 1,9% em 2020 — uma redução de 3,5 pontos percentuais (p.p.). A íntegra do documento pode ser conferida aqui. Vale destacar, contudo, que os dados atualizados do Banco Mundial não incluíram 2021.
Apesar disso, o ministro foi às redes defender que os efeitos das ações tomadas para combater a pobreza pelo governo Bolsonaro somente foram percebidos pelos indicadores após o pleito.
O que sempre falamos, agora, é confirmado pelo Banco Mundial: o n° de brasileiros abaixo da linha da pobreza caiu no Governo Bolsonaro. Em 2020, saímos de 11 para 4 milhões. Já no mundo, um aumento de 70 milhões de pessoas na extrema pobreza. Uma honra fazer parte dessa história! pic.twitter.com/4MIlN4juyi
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 7, 2022
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O Banco Mundial considera em extrema pobreza quem recebe até US$ 2,15 por dia. A instituição financeira atualizou as linhas de pobreza em outubro, quando foram uniformizados os dados utilizados por todos os países, tendo como base a paridade do poder de compra no ano de 2017 — até então, os números eram de 2011.
O pesquisador do FGV Ibre Daniel Duque desenvolveu estudos baseados na metodologia anteriormente adotada pelo Banco Mundial. Para o especialista, os resultados prevalecem, indicando aumento da pobreza em 2021. Assim, o bom resultado de 2020 é justificado pelo auxílio emergencial, em razão da pandemia da covid-19, mas pode ter sido revertido no ano seguinte, levando em consideração o período de suspensão do programa.
Críticas
No domingo, o ministro já havia sido motivo de reportagens ao criticar a possibilidade ventilada pela equipe de transição do presidente eleito de editar um crédito extraordinário, por meio de medida provisória (MP), para manter o Bolsa Família em R$ 600.
Em mensagem encaminhada a contatos, o ministro ironizou os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que sinalizaram a possibilidade de edição de MPs para abrir o espaço necessário no Orçamento de 2023. De acordo com reportagens do Estadão, o ministro afirma que o TCU não pode tornar o "Poder Legislativo um órgão acessório" do tribunal.
"Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, questiona o ministro.
O fato é que a equipe de transição do governo eleito discute com o Congresso a chamada PEC da Transição para conseguir excluir a manutenção do Auxílio Brasil do teto de gastos. Para aprovar a matéria, é preciso configurar uma situação de emergência.
A crítica ao TCU se deve às sugestões feitas pela equipe econômica de que, para manter o auxílio, seria necessária a dotação via crédito extraordinário. “Os mesmos técnicos apontam que o TCU, órgão de assessoramento do Poder Legislativo, não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU, pois feriria a Constituição”, escreve o ministro.
As declarações levaram à redação do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. “O ministro Ciro Nogueira conhece profundamente o TCU e sabe o quanto a Corte respeita o Poder Legislativo e é ciosa dos limites de sua competência constitucional. Nosso campo de atuação é técnico e não político”, disse.
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