O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo pretende desvincular o reajuste do salário mínimo, que é a base para a correção das aposentadorias, à inflação do ano anterior, mas negou congelamento ou correção menor do que os índices de preços.
De acordo com o ministro, essa desindexação pode até ser incluída no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está sendo redigida para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, mantendo o valor de R$ 600 para o benefício que vem sendo bandeira da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, essa PEC que está sendo preparada vai utilizar a tributação de lucros e dividendos como fonte de recursos para o pagamento do benefício.
“Isso é uma coisa que está acertada e tem que aprovar isso rápido”, afirmou Guedes, nesta quinta-feira (20/10), a jornalistas no Rio de Janeiro, após evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços (CNC), em referência à PEC para garantir receita ao benefício.
De acordo com o ministro, a mudança na regra do salário mínimo está em estudo junto com a nova arquitetura fiscal e era um projeto desde o início do governo. “Esse tópico foi analisado no plano 3Ds”, disse ele, citando as máximas que ele sempre defende em seus discursos: desvincular, desindexar e desobrigar, e que agora vai ser “requentado”.
Contudo, ele negou o congelamento do piso salarial e das aposentadorias. "É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias, pelo menos, igual à inflação, mas pode ser até que seja maior. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser mais", afirmou.
Guedes contou que uma das hipóteses para a nova forma de ajuste do piso salarial, no caso de a inflação aterrissar, e o governo querer dar um aumento real, “pode ser aumento real de produtividade”, uma promessa que vem sendo feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno com Bolsonaro.
Em relação à PEC do novo marco fiscal, mais amplo, ele disse que a proposta ainda está “em estudo". “O terceiro assunto, de congelamento do salário mínimo, é sem pé nem cabeça”, disse ele, em referência às críticas à proposta.
Estudos em curso
De acordo com o ministro, a equipe econômica ainda está “preparando estudos” para uma nova forma de correção do salário mínimo, mas o que é certo, por enquanto, é a PEC para garantir a tributação de lucros e dividendos para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600.
Desde 2019, o salário mínimo deixou de ter correção acima da inflação e, desde então, o reajuste é feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), porque é o que é garantido pela Constituição, a fim de que o piso salarial não perca o seu poder de compra. Logo, qualquer mudança nessa metodologia precisará ser feita por meio de PEC.
Guedes reforçou que o reajuste do continuará sendo de, pelo menos, pela inflação. “Ninguém vai mexer com salário mínimo e com aposentados”, garantiu.
Uma mudança na regra atual do salário mínimo, desvinculando o reajuste à inflação que vem sendo estudada pela equipe econômica, só pode ocorrer a partir de 2024, porque, na proposta orçamentária de 2023, o reajuste previsto será pelo INPC.
“Se você muda a Constituição em temas orçamentários, nunca é para imediato. Sempre se coloca um tempo para começar a operar, senão dá um cavalo de pau no orçamento que está sendo executado”, explicou uma fonte do governo.
Teto de gastos
Aos jornalistas, no Rio, o chefe da equipe econômica de Bolsonaro não poupou críticas ao teto de gastos e admitiu que o governo não conseguiu cumprir a regra do teto de gastos desde o primeiro ano de mandato porque “foi mal construída”.
“Temos que fazer a adequação do teto, porque ele está cheio de goteiras”, afirmou. O ministro citou as ocasiões onde o governo mudou a regra para descumprir defendeu que a regra precisa ser “aperfeiçoada”. “O teto me impede de engordar, mas quando eu emagreço, ele me impede de distribuir recursos para outras áreas”, reclamou.
Guedes ainda reforçou que a mudança no arcabouço fiscal e na desindexação do Orçamento, contudo, vão depender do Congresso. “A decisão de reajustes será da política”, frisou.
Nota da Economia
Mais tarde, o Ministério da Economia divulgou uma nota reforçando que a mudança na regra do salário mínimo não deve causar danos à camada mais frágil da população. "O ministro Paulo Guedes afirma que o salário mínimo e as aposentadorias serão corrigidas, no mínimo, pelo índice da inflação, podendo inclusive, ter uma correção acima deste percentual. É falaciosa a informação de que o ministério pretende adotar medida que possa causar danos à camada mais frágil da população", informou o comunicado.
"O fato é que o governo priorizou a assistência aos mais frágeis, com programas de apoio durante a pandemia. O governo triplicou o valor do Auxílio Brasil, além de estender o alcance do programa para mais de 20 milhões de famílias. Nem mesmo durante o momento mais crítico da covid-19, os reajustes deixaram de ser integralmente aplicados", acrescentou.