A prorrogação das desonerações sobre os combustíveis e a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasil em 2023 - duas promessas de campanha tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto do petista Luiz Inácio Lula da Silva - aumentam a probabilidade de descumprimento das regras fiscais no próximo ano, na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
De acordo com o novo relatório de acompanhamento fiscal divulgado pelo órgão, após um superávit primário estimado em R$ 50,9 bilhões neste ano, o governo central poderá registrar um rombo de até R$ 103 bilhões em 2023, bem superior à meta de déficit de R$ 65,9 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pelos cálculos da IFI, o déficit no próximo ano seria bem menor, de apenas R$ 4,5 bilhões, se medidas originalmente temporárias de fato se encerrassem neste ano.
"O alto nível de incerteza em relação ao cenário prospectivo exige cautela. Se, no cenário base, o governo consegue cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, nos cenários alternativos o risco de descumprimento das regras, tanto do teto quanto de primário, se elevam. No relatório deste mês, atualizamos essas projeções e o diagnóstico é o mesmo: a prorrogação de gastos e benefícios tributários para o próximo exercício aumenta o risco de descumprimento das regras fiscais", destacou a IFI.
Um resultado fiscal pior tem impacto direto nas projeções da IFI para a dívida bruta do governo geral, que deve terminar este ano em 77,3% do PIB. No cenário de cumprimento das regras fiscais, a dívida já aumentaria para 79,2% do PIB em 2023; mas no cenário alternativo de maior descontrole das contas públicas, o endividamento pode saltar para 80,7% do PIB já em 2023 - um crescimento de 3,4 pontos porcentuais em 12 meses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.