A prorrogação das desonerações sobre os combustíveis e as despesas com o pagamento adicional de R$ 200 mensais por família beneficiária do Auxílio Brasil aumentou a probabilidade do descumprimento das regras fiscais em 2023. De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quarta-feira (19/10) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o governo federal pode ter um rombo de até R$ 103 bilhões no próximo ano, montante superior à meta de déficit de R$ 65,9 bilhões, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelos cálculos da IFI, caso as medidas planejadas como temporárias fossem encerradas no final deste ano, o déficit seria bem menor, em torno de R$ 4,5 bilhões. O cenário, chamado de "alternativo", que presume o pior resultado, considera também que as receitas seriam mais baixas levando em consideração o cenário de desaceleração da atividade econômica.
“O alto nível de incerteza em relação ao cenário prospectivo exige cautela. Se, no cenário base, o governo consegue cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, nos cenários alternativos, o risco de descumprimento das regras, tanto do teto quanto do primário, se elevam”, diz o documento.
Para este ano, no cenário base, ou seja, mais provável, a instituição projetou um superávit primário de R$ 50,9 bilhões. O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se for confirmado, o superávit de 2022 será o primeiro em oito anos. Para 2023, no mesmo cenário base, a estimativa é de um déficit primário de R$ 4,5 bilhões - que pode subir para mais de R$ 100 bilhões no cenário "alternativo". A IFI estimou que os cerca de R$ 200 adicionais no Auxílio Brasil custariam R$ 51,8 bilhões no ano que vem.
Apesar das revisões do mercado, a projeção para o crescimento do PIB em 2022 e 2023 se mantém em 2,6% e 0,6%, respectivamente. Os dados mais recentes já sinalizam menor crescimento da atividade econômica durante o terceiro trimestre.
“A política monetária restritiva, a retirada dos estímulos fiscais e a desaceleração da economia global reforçam a perspectiva de desaceleração do PIB em 2023. No cenário alternativo, a manutenção dos estímulos à demanda agregada elevaria a taxa de crescimento do PIB para 1,0% no próximo ano, mais do que compensando o efeito negativo do aumento do risco fiscal doméstico e da consequente postura ainda mais contracionista da política monetária”, destaca o relatório.
O IFI projeta ainda, no cenário base, que a taxa básica de juros, Selic, permaneça em 13,75% até meados de 2023, atingindo 11,00% ao fim do próximo ano. A estimativa considera a manutenção do da inflação medida por meio do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneça acima da meta, o que limitaria a redução dos juros ao longo do próximo ano.
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