O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (18/10), a proposta que autoriza trabalhadores a usarem recursos futuros do Fundo de Garantia para o financiamento de imóveis.
Esta pauta foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O conselho aprovou a decisão por unanimidade e a medida será destinada, em um primeiro momento, apenas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil.
O trabalhador poderá decidir se utilizará ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS. Caso escolha optar por essa negociação, a quantia será bloqueada para demais movimentações, impedindo o cidadão de sacar os recursos.
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As primeiras negociações só ocorrerão em 2023 já que as instituições financeiras terão até 90 dias para regulamentar essa nova adoção.
"Uma família [com as regras anteriores] consegue acessar um financiamento com prestação de R$ 500. Se para o imóvel que ela deseja, tivesse que pegar um financiamento com a prestação de R$ 600, com a medida, vai poder utilizar o crédito futuro que ela tem para fazer a complementação. E, assim, acessar esse imóvel que não conseguiria sem essa medida", explicou Helder Lopes Cunha, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O FGTS é o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria. O fundo é formado pelos depósitos realizados mensalmente pelos empregadores. Podem usufruir do Fundo de Garantia trabalhadores com carteira assinada, jovens aprendizes e empregadas domésticas.
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*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro