Piso do magistério: prefeitos apontam insegurança jurídica do reajuste

Levantamento da CNM junto a 4.016 prefeituras mostrou que 75,1% dos municípios já aplicaram o novo piso salarial do magistério, de R$ 3.845,63. Prefeitos temem, contudo, ultrapassar o dispositivo de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Mais de 500 prefeitos se reúnem, nesta terça-feira (18/10), em mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Michelle Portela / CB / DA.Press

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto a 4.016 prefeituras identificou que 75,1% dos municípios já aplicaram o novo piso salarial do magistério, de R$ 3.845,63. Contudo, o valor deve fazer com que os municípios ultrapassem o dispositivo de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os prefeitos estão muito preocupados com o agravamento do descumprimento da LRF”, afirma o presidente da CNN, Paulo Ziulkoski. Mais de 500 gestores locais se reúnem em Brasília nesta terça-feira (18/10) para cumprir uma agenda de mobilizações junto a parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e demais projetos que garantam fonte de recursos para os pisos salariais já aprovados, como o da enfermagem e o do magistério.

Limites da LRF comprometidos

O estudo coletou dados entre abril e julho deste ano, após a promulgação da Lei 1305/2022. Dos municípios com limites da LRF comprometidos, 33,6% aplicaram como percentual de reajuste o mesmo valor proposto pelo governo federal, por meio do Ministério da Educação.

Outros 18,8% vincularam o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto 16,9% não decidiram pela atualização do piso do magistério, uma vez que já estão comprometidos pela LRF.

Ainda de acordo com o levantamento, em 31,1% dos municípios pesquisados, o reajuste foi de 33,24% e 12,7% não definiram o percentual.