Está na pauta de votação do Plenário do Senado, nesta terça-feira (11/10), a Medida Provisória (MP) 1.120/2022, que amplia de três para cinco o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A MP é válida até o dia 17 de outubro e perde os efeitos após essa data, caso não seja votada.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5). No Senado, o relator é Esperidião Amin (PP-SC). A sessão deliberativa está marcada para as 16h.
A MP altera a Lei 10.233/01, que trata da organização e competência da Antaq e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A principal alteração é quanto à composição da diretoria colegiada da Antaq, composta por um diretor-geral e dois diretores, que passaria a ter um diretor-geral e quatro diretores.
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De acordo com a relator do texto na Câmara dos Deputados, Sidney Leite (PSD-AM), a nova composição acompanharia o mesmo número de outras agências reguladoras. A proposta da matéria diz, ainda, que seriam criados seis cargos de assessor para dar apoio às novas iniciativas da Antaq.
Leite destacou, durante a tramitação da matéria, que a nova organização vai melhorar a atuação da agência. “Reforçará a sua missão institucional de assegurar à sociedade a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração das infraestruturas portuária e hidroviária, melhorando cada vez mais os resultados apresentados”, avaliou.
A Antaq é uma agência governamental que atua na fiscalização de portos e navegação marítima e no apoio à navegação interior. Acompanha 36 portos e 203 terminais de uso privados, setor responsável por 95% das exportações brasileiras.