O decreto de reprogramação orçamentária, publicado no último dia 30 no Diário Oficial da União (DOU), prevê um corte de R$ 10,5 bilhões de despesas do Executivo. A Educação foi a pasta mais afetada, com bloqueio de R$ 3 bilhões, ou 28,6% do novo contingenciamento realizado pelo governo, conforme dados levantados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), que divulgou uma análise sobre o decreto nesta quarta-feira (5/10).
O decreto 11.216/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado na última sexta-feira, às vésperas das eleições, e não foi divulgado pela área econômica, que não apresentou o detalhamento dos cortes, como é de praxe. O prazo para a divulgação do decreto com a reprogramação orçamentária vencia em 30 de setembro.
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Coube à IFI fazer esse trabalho e, conforme dados do levantamento feito pela entidade ligada ao Senado Federal, apenas cinco pastas concentraram 85% do contingenciamento. Além da Educação, estão nessa lista os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 1,7 bilhão de corte), da Saúde (R$ 1,6 bilhão), do Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bilhão) e o da Defesa (R$ 1,1 bilhão).
De acordo com a economista Vilma Pinto, diretora da IFI, os valores bloqueados no decreto estão em linha com o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre divulgados pelo Tesouro Nacional, e esse novo contingenciamento revela que o governo continua com problemas na gestão orçamentária por conta de despesas acima do teto de gastos, mesmo após a ampliação em mais de R$ 100 bilhões no limite deste ano com as mudanças aprovadas com a PEC dos Precatórios — que antecipou a mudança da metodologia de cálculo pela inflação acumulada de janeiro a dezembro em vez do indicador acumulado em 12 meses até junho.
Ajustes
Com base nos dados do decreto, a IFI destacou no levantamento que, ao reavaliar as despesas primárias, foi verificada a necessidade de ajuste de R$ 7,8 bilhões nas despesas primárias para cumprimento do teto de gastos, que foi atualizado em R$ 1,687 trilhão.
Essa necessidade de ajuste, no entanto, pode ser decomposta entre necessidade de ajuste de R$ 10,5 bilhões para o Poder Executivo e espaço fiscal de R$ 2,7 bilhões para os demais poderes. No relatório do 3º bimestre, o bloqueio previsto havia sido de R$ 12,7 bilhões mas, antes mesmo da divulgação, o governo tinha reduzido esse montante para R$ 7,9 bilhões.
“O novo corte de despesas reforça que a restrição orçamentária não está na meta de resultado primário, mas no teto de gastos, mesmo depois das mudanças feitas na regra”, frisou Vilma Pinto. Ela lembrou que a meta de resultado primário deste ano é folgada, pois permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões e, pelas projeções do último relatório, o rombo fiscal deverá ficar em torno de R$ 65,5 bilhões.
Questionada sobre a falta de divulgação dos dados do decreto, a assessoria do Ministério da Economia informou que não ainda recebeu as tabelas da área técnica.
Procurado, o Ministério da Educação informou que estabeleceu um cronograma de limitação de movimentação e empenho para o Ministério da Educação até novembro. "Dessa forma, o MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade", informou a nota da assessoria de imprensa da pasta.
"Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro", acrescentou.
Contudo, a União Nacional dos Estudantes (UNE), divulgou nas redes sociais onde a maior parte desse corte, em torno de R$ 3 bilhões: as universidades federais. "Governo Federal confisca saldo de todas as contas do Institutos e Universidades Federais, nesta quarta, 05/10/22, e não deixa nenhum centavo para pagar nada!", escreveu a entidade ao postar uma foto de um documento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), informando a retenção de R$ 2,4 bilhões, montante que representa 11,4% da dotação atual das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Ministério da Educação, devido ao decreto publicado no último dia 30.