Piso da enfermagem: prazo de 60 dias dado pelo STF termina dia 4 de novembro

Lei nº 14.434/22 foi suspensa em agosto até que o Congresso e o governo federal apresentassem uma solução para os pagamentos

Michelle Portela

postado em 26/10/2022 16:41 / atualizado em 26/10/2022 16:41

(crédito: Ed Alves/CB)

Termina no próximo dia 4 de novembro o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional e o governo federal apresentem uma fonte pagadora para cobrir os custos do piso nacional da enfermagem. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a documentação apresentando as medidas deverá ser entregue dentro do prazo.

A Lei nº 14.434/22 foi suspensa em agosto até que o Congresso e o governo apresentassem uma solução para o problema. De acordo com Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras oito entidades que pediram a suspensão do piso, o impacto do cumprimento dos salários — de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 75% para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras — ocasionaria um rombo de mais R$ 6,3 bilhões somente para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil.

O Senado aprovou, em 4 de outubro, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social para o cumprimento do piso. Com R$ 34 bilhões disponíveis, a proposta ainda precisa do aval da Câmara. Atualmente, municípios cobrem parte das despesas onde há hospitais filantrópicos, por exemplo.

O assunto seguiu em mobilização, com participação das entidades que representam tanto os hospitais privados, que apontam redução de pessoal, quanto as Santas Casas, que indicaram, entre outros problemas, redução de leitos com a vigência do piso, além de representantes dos enfermeiros, que elegeram 11 parlamentares para formar uma bancada na Câmara dos Deputados.

No dia 11 de outubro, foi aprovado o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS, também com a finalidade de cobrir a despesa do piso para o serviço público. Na contramão, a medida agora será analisada pelo Senado.

Outros propostas

De acordo com informações da Confederação Nacional dos Enfermeiros (Cofen), há outras propostas em discussão, como a desoneração da folha de pagamentos do setor, ideia que contaria a articulação do Ministério da Economia. O aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também segue na pauta e é a reivindicação da Confederação Nacional de Prefeitos (CNM), além da destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas.

Na última segunda-feira (24), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente da Comissão Especial em que tramitou a matéria do piso na Câmara, esteve reunida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, junto ao deputado eleito Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG). A principal informação é que o tema será prioridade após as eleições no Senado.

“Acreditamos que até dezembro as medidas estarão votadas. Nossa expectativa é chegar ao fim deste ano com a fonte de custeio resolvida”, afirma Bruno Farias.