Enfermeiros elegem bancada para lutar pelo piso salarial da categoria

Categoria elegeu 11 parlamentares que defenderão as carreiras nos estados, no Distrito Federal e na Câmara dos Deputados

Michelle Portela

postado em 09/10/2022 03:00

(crédito: Divulgação)

Embalados pela mobilização nacional em defesa do piso nacional da categoria, onze enfermeiros conseguiram se eleger a mandatos parlamentares no último dia 2 de outubro. Oito profissionais assumirão, a partir de janeiro de 2023, cadeiras nos legislativos estaduais, enquanto outros três enfermeiros terão a missão de avançar na garantia do piso salarial nacional da categoria e outros interesses do maior contingente de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

Atualmente, profissionais da enfermagem somam 2.726.744 trabalhadores, conforme dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Em atuação, o Brasil possui 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos e 447.407 auxiliares, além de 354 parteiras. Embora o tema também seja pertinente a outros candidatos, esses profissionais foram eleitos com uma votação expressiva.

Em Santa Catarina, a enfermagem garantiu dois mandatos. A deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania) foi reeleita com 130 mil votos. Coube a ela produzir e defender o relatório da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) que foi votado em plenário. A apreciação pelo Congresso é uma exigência fundamental para assegurar a constitucionalidade do piso.

Aprovado e sancionada a Lei nº 14.314/2022, imediatamente, em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), pediram a suspensão da nova regra que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Por efeito, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a solicitação, que foi referendada pelo pleno do órgão até que seja apontada uma fonte de custeio para o pagamento dos novos salários. A pauta retornou ao Legislativo e, na última semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar, PLP 44/22, que permite aos estados, municípios e ao Distrito Federal usarem sobras de recursos carimbados que tenham como origem o Ministério da Saúde, como forma de assegurar o cumprimento do piso aos profissionais da enfermagem.

A liberação dos recursos pode disponibilizar, imediatamente, R$ 4 bilhões. Zanotto, que também coordena a Frente Parlamentar Mista da Saúde, avalia que a proposta contorna o problema evidente, mas que não financia o piso a longo prazo.

"[A proposta] Permite a utilização de saldo de recursos da covid ou outros recursos que estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde e que se, o gestor assim entender, poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos estados e municípios, inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do SUS", explica.

O tema ainda será motivo de debates e poderá, se deixado para a próxima composição da Câmara, contar com o apoio de outra catarinense. Deputada estadual por quatro mandatos, a petista Ana Paula Lima, eleita para a Câmara dos Deputados, se apresenta nas redes sociais como "obstetra que sempre pautou a defesa do SUS, uma educação pública e gratuita e os direitos das mulheres".

Na última semana, ela se alinhou aos senadores que aceleraram pela definição de, pelo menos, uma fonte de recursos para o cumprimento do piso. "Investimentos na enfermagem são incentivos diretos em uma vida melhor para os brasileiros. Parabéns aos senadores por esse avanço!", destacou. Contudo, antes, foi dura com Barroso.

"É lamentável a decisão do ministro Barroso, do STF, em suspender o piso da enfermagem. O piso, além de justo, é fruto de uma ampla discussão com a categoria e de análises de impacto deste para os hospitais, os municípios e os estados, tendo sido considerado absolutamente possível."

O presidente licenciado do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias (Avante) também promete engrossar o caldo pela defesa do que o movimento aponta como "categoria historicamente desprestigiada". Eleito com 97.246 votos, se apresenta como um "defensor dos direitos da classe". Inclusive, seu slogan de campanha trazia o peso da bandeira "Luta pela Enfermagem".

Sobre a constituição de um piso salarial para a categoria, acredita que o segmento travou uma luta contra Golias. "Era 1% de chance, mas nós tínhamos 99% de esperança", apontou, destacando, ainda, seu relacionamento com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. "Conversei com o presidente, que me garantiu que já na próxima semana irão aprovar fontes para hospitais filantrópicos."

Na próxima semana, o Senado vota a reabertura do novo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, criado em 2016, de autoria de Pacheco, também com objetivo de custear o piso da enfermagem.

Segundo a coordenadora da Frente Parlamentar, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, para votar as propostas nas sessões de segunda e terça-feira. A lista a ser votada será divulgada após reunião de líderes. "A expectativa que temos no momento é de que a reunião do colégio de líderes aconteça nesta segunda, para definir o que vai para o plenário. Quais serão os projetos não consigo afirmar, mas alguma coisa vai acontecer nesta semana", disse Zanotto.

Novos concursos

No bojo da discussão, a Justiça determinou a suspensão temporária de pelo menos três concursos públicos no país para enfermeiros no início de setembro. Por isso, a orientação do Conselho Federal de Enfermagem é que os núcleos regionais entrem com mandados de segurança pedindo a readequação do valor dos concursos ao novo piso, o que culmina na suspensão do processo, uma vez que a questão está em litígio.

Ainda de acordo com o Coren, há outras 10 ações em curso. Embora a lei sancionada defina o piso salarial em R$ 4.750, representantes das entidades admitem, informalmente, média salarial de R$ 2 mil pagos a profissionais com graduação. O valor, inclusive, era oferecido em um dos concursos suspensos em Rondônia, que disponibiliza 17 vagas.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do texto que deu origem ao projeto do piso salarial, faz uma observação contundente sobre o processo. "A decisão do Supremo teve um recorte social, pois o projeto de lei do qual fui autor, foi aprovado e alteramos a Constituição Federal. O próprio STF, em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), manteve o piso dos médicos vinculado a 20 horas semanais".

Contarato defende a consolidação do piso como garantia ao trabalhador da Saúde. "É uma pauta feminina, tem um recorte sexista, porque é para mulher. É para pretos e pardos, porque 55% [dos trabalhadores] são pretos e pardos. Por que quando é para uma classe médica houve uma convalidação no STF? Esse questionamento, precisamos fazer. Quanto à decisão, eu espero que o STF revise e volte atrás, revogando a liminar", contesta.