MME prepara "portabilidade da conta de luz"; entenda como funciona

De acordo com o MME, a abertura proporciona autonomia ao consumidor, na medida em que ele pode optar por produtos que melhor atendam ao seu perfil de consumo

Rafaela Gonçalves

postado em 01/10/2022 03:55

(crédito: Reprodução/Internet)

O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início a um projeto que vai permitir, futuramente, aos consumidores residenciais contratar o fornecimento de energia elétrica de qualquer fornecedor do país. Hoje, esses consumidores são classificados como “cativos”, uma vez que só podem comprar energia das distribuidoras locais.

A abertura do chamado mercado livre já foi regulamentada pelo governo, nesta semana, para consumidores conectados em alta tensão com carga de até 0,5 megawatt (MW) — o que abrange grandes indústrias e shopping centers, por exemplo. Eles poderão migrar para o mercado livre a partir de 1º de janeiro de 2024.

Ontem, o MME abriu consulta pública por 30 dias para receber opiniões sobre a abertura do mercado para consumidores conectados em redes de baixa tensão das classes comercial e industrial a partir de 1º de janeiro de 2026. Clientes residenciais e rurais poderão migrar para o sistema a partir de 1º de janeiro de 2028. A escolha do fornecedor de energia é possibilitada pelo fato de o sistema elétrico nacional ser quase totalmente interligado.

De acordo com o MME, a abertura proporciona autonomia ao consumidor, na medida em que ele pode optar por produtos que melhor atendam ao seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. “Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência da economia, sendo uma medida inevitável e imprescindível à modernização do setor elétrico brasileiro”, pontuou a pasta, em nota.

Também conhecida como portabilidade da conta de luz, a migração já existe em países da Europa e em alguns estados norte-americanos. Apesar de ser positivo para o aumento da competitividade, o professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, alertou que é preciso ter cautela.
“Precisamos aumentar a competição e aumentar a quantidade de consumidores livres. Mas o maior cuidado que precisamos ter é não repassar outros custos para os consumidores cativos, que são aqueles que não têm a opção de escolher o próprio fornecedor de energia”, afirmou.