A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, na terça-feira (27/9), a suspensão temporária da comercialização de 70 planos de saúde de 13 operadoras diferentes. A medida, segundo o órgão, foi tomada em razão de reclamações recebidas quanto à cobertura assistencial durante o Monitoramento da Garantia de Atendimento do segundo trimestre do ano. Os planos cuja venda foi suspensa atendem 1,66 milhão de pessoas e a medida passa a valer a partir da próxima sexta-feira. A agência informou que o atendimento dos beneficiários desses planos não sofrerá qualquer alteração.
De acordo com a ANS, o monitoramento acompanha regularmente o desempenho das empresas do setor e tem o objetivo de proteger os consumidores. Com a suspensão, as operadoras são notificadas a corrigir as falhas para que os planos interditados temporariamente possam voltar ao mercado. Ainda ontem a agência liberou a comercialização de outros 40 planos de saúde que haviam sido suspensos no monitoramento anterior.
Na relação de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa estão 45 coletivos empresariais, 16 coletivos por adesão e 9 individuais ou familiares (veja a lista completa no site do Correio). Operadora com maior número de reclamações registradas no monitoramento, a Amil Assistência Médica Internacional S.A teve suspensos mais de 40 planos de diferentes faixas.
No relatório, a ANS analisou 37.936 reclamações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho. As principais queixas são quanto ao descumprimento dos prazos máximos para autorização de consultas, exames e cirurgias. Além disso, também foi registrada alta recusa de solicitações de cobertura assistencial.
O Monitoramento da Garantia de Atendimento é publicado trimestralmente com os resultados da análise de desempenho dos planos de saúde, considerando o registro de informações. De acordo com a ANS, trimestralmente, as operadoras que tiveram planos suspensos para comercialização são avaliadas.
Caso consigam sanar os problemas, poderão voltar a oferecer novas adesões. Ainda de acordo com a agência, a medida visa proteger os direitos dos beneficiários, garantindo que os serviços sejam ajustados. Por isso, a suspensão da comercialização impede a entrada de novos associados e o possível agravamento dos serviços listados no monitoramento.
Punição
Especialista em direito da saúde e sócia do escritório Lara Martins Advogados, Nycolle Soares explicou que a suspensão da comercialização dos planos de saúde é a maneira pela qual a ANS pune as operadoras que não estão fornecendo os serviços conforme os critérios determinados pela agência, sem, entretanto, prejudicar os atuais usuários. "As pessoas que buscam contratar um plano devem observar se ele está na lista da ANS, e, em caso positivo, se a operadora está ajustando o atendimento para atender às determinações do órgão fiscalizador", observou.
Em nota encaminhada ao Correio, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que as operadoras têm compromisso com o aprimoramento contínuo de seus processos, especialmente quando ocorre a suspensão de comercialização, uma vez que a ANS concedeu, na mesma decisão, prazo para que a operadora possa ajustar o atendimento.
"Atualmente, são quase 50 milhões de beneficiários de planos de saúde que, juntos, realizam mais de 1,5 bilhão de procedimentos por ano, uma média de 30 procedimentos para cada beneficiário coberto, sendo consultas, internações, terapias e exames, incluindo tratamentos de baixa, média e alta complexidade, urgências e emergências", diz a Abramge.
Também por meio de nota, a Amil informou que foi notificada e que procura atender às recomendações da ANS para melhorar o atendimento aos beneficiários. "Desde o início do ano, a Amil instituiu célula de acolhimento para casos que se referem à rede credenciada; novo fluxo para busca de rede; agendamento e direcionamento nas centrais de atendimento; expansão da coleta domiciliar gratuita; e inclusão de hospitais em sua rede credenciada, entre outras ações cujo objetivo foi aperfeiçoar os serviços aos seus beneficiários. Outras melhorias continuam sendo implementadas", afirma o texto distribuído pela operadora.
A direção da Amil reforçou que a suspensão é temporária e que trabalha para manter o atendimento aos atuais usuários. "O atendimento aos clientes vinculados a esses produtos continua totalmente assegurado, bem como a comercialização de demais produtos não suspensos oferecidos pela empresa. A Amil assegura que as ações tomadas e novas em andamento serão refletidas no monitoramento em curso."