Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam o direito à benefícios ou conseguiram uma revisão previdenciária ou assistencial vão receber R$ 1,73 bilhão em valores de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal. Este limite de 60 salários é a condição que define as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o pagamento de RPVs, processadas em agosto de 2022, para um total de 197.839 beneficiários relacionados a 159.781 processos.
A soma atinge o valor de R$ 2,092 bilhões, sendo R$ 1,737 bilhão correspondente a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que representam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
O CJF informou que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. As datas em que os saques serão liberadas podem ser consultadas nos sites de cada tribunal.
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Distribuição por Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 849.567.834,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 151.322.509,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 341.405.598,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 457.769.315,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 292.393.086,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes