Ganhou força a proposta de reajuste de valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para financiar o piso salarial nacional da enfermagem, após a reunião, ontem, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A Lei nº 14.314/2022, que regulamenta o piso, foi suspensa no STF na última semana. Na reunião entre Pacheco e Barroso, foram colocadas três possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e a compensação da dívida dos estados com a União. Entretanto, Pacheco vê maior viabilidade em garantir o recurso via SUS.
"Acho que é o caminho mais viável, e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando. Passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem", explicou o presidente do Senado. Pacheco afirmou ter reuniões marcadas com integrantes do governo federal, mas busca uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. "O dilema é como conciliar a lei com a questão fiscal dos municípios. Hospitais privados podem realizar isso de forma mais rápida com a desoneração da folha", destacou o presidente do Senado.
A decisão do ministro Barroso determinou que, no prazo de 60 dias de suspensão da lei, os entes privados e públicos interessados na matéria prestem esclarecimentos sobre os impactos orçamentários do piso, bem como a necessidade de adoção de medidas que resolvam o problema, uma vez que entidades do setor de saúde alegam que o aumento de despesa pode acarretar redução de quadro de pessoal e eliminação de leitos hospitalares.
"Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso a absoluta disposição de dar solução ao problema. Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso (do Congresso Nacional) de fazer prevalecer a lei que votamos", destacou Pacheco.
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Urgência
Ainda em maio, a Câmara dos Deputados aprovou tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos (Lei 12.546/11). Àquela altura, a proposta já visava facilitar a implantação do piso da enfermagem. O relator da matéria, Pedro Westphalen (PP-RS), é favorável à medida, de acordo com o encaminhamento ao plenário.
"A pactuação de um entendimento para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem se torna cada vez mais concreto. O caminho será a desoneração da folha de pagamentos do setor, a correção da tabela de procedimentos do SUS, a destinação de royalties do petróleo e a compensação da dívida dos estados com a União. Assim, a viabilidade econômica já existe", afirmou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Elissandro Noronha.