O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros) convocou a categoria para um ato nacional nesta segunda-feira (5/9), a partir das 18h, na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto. A manifestação ocorre após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir suspender a lei que estabelece os novos valores a serem pagos a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.
"A Enfermagem brasileira sofreu um duro golpe ontem, com a decisão do STF que suspendeu o nosso direito legítimo de ter um piso salarial digno — uma conquista nossa garantida pela Constituição. Mas não vamos nos calar!", diz a convocação do sindicato.
As entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem convocaram os profissionais da categoria a realizar atos em defesa do piso salarial nesta sexta-feira (9/9), em todas as capitais, das 11h às 14h.
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Entenda o caso
No último dia 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais, ingressaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 no STF para inviabilizar a norma devido à ausência de uma fonte de recursos para ao custeio dos novos salários.
Assim, a decisão do ministro Fachin suspende os efeitos da lei por até 60 dias e pede a apresentação de um estudo do impacto orçamentário para a implementação da nova legislação nos serviços de saúde, públicos e privados.