Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) renovar a promessa de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, caso seja reeleito, a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2023 com uma previsão de R$ 405 para a média mensal do benefício que substituiu o Bolsa Família. O texto traz ainda a estimativa de abertura de cerca de 50 mil vagas em concursos públicos, ante 44,7 mil neste ano. Na terça-feira, Bolsonaro havia declarado que, se reeleito, pretende reduzir o número de certames.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, que prevê despesas de R$ 5,2 trilhões, foi elaborado com parâmetros macroeconômicos mais otimistas que os considerados pelo mercado. A proposta estima um gasto de R$ 105,7 bilhões com o auxílio no ano que vem, sem incluir o reajuste de R$ 200 que, de acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, elevaria essa despesa em R$ 52 bilhões.
Para cumprir a promessa de R$ 600, Colnago afirmou que, "depois das eleições", o governo continuará "procurando fontes" para cobrir a despesa, que somaria R$ 157,7 bilhões com o reajuste. Ele citou a reforma do Imposto de Renda, que está parada no Senado e prevê a taxação de dividendos, como uma das fontes de receita.
Outra fonte seriam os recursos de privatizações. Para isso, é preciso mudar o marco regulatório, porque o dinheiro arrecadado com venda de estatais só pode ser utilizado para o abatimento da dívida pública. "A alteração do marco legal poderia permitir (o uso dos recursos para cobrir o novo valor de R$ 600), mas o Auxílio Brasil e o teto de gastos precisam conversar", afirmou Colnago.
Subsídios extras
Apesar de não reajustar o benefício para os mais vulneráveis, a equipe econômica colocou no Ploa de 2023 uma previsão de R$ 80,2 bilhões com desonerações para beneficiar uma das principais bases de apoio de Bolsonaro — os caminhoneiros. Desse montante, R$ 52,9 bilhões se referem à renúncia de tributos sobre os combustíveis. Os R$ 27,2 bilhões restantes contemplam outras reduções, como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com isso, a conta de subsídios inicialmente prevista em R$ 370 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), saltaria para R$ 450 bilhões, ou 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
No projeto enviado ao Congresso — já numerado como PLN 32 —, o governo prevê alta de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, enquanto a mediana das estimativas do mercado está em 0,37%. Colnago justificou o otimismo com a expectativa de aumento dos investimentos privados em concessões, que, segundo ele, "não estão na conta dos modelos do mercado".
Analistas receberam a proposta com cetismo. "O Orçamento é uma peça de ficção, porque, além de utilizar parâmetros otimistas, que superestimam a receita, está com uma despesa discricionária muito baixa, de R$ 83,1 bilhões. Já vimos que, quando esse gasto fica abaixo de R$ 100 bilhões, emperra o funcionamento da máquina pública: há falta de dinheiro para a Polícia Federal emitir passaportes e de recursos nos ministérios e nas universidades", alertou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
Na proposta, o governo prevê um rombo de R$ 63,7 bilhões nas contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Desde 2015, o governo envia a peça orçamentária com as contas no vermelho. A previsão está levemente abaixo da meta fiscal da LDO, que permite rombo de até R$ 65,9 bilhões. Mas segundo Colnago, neste ano, haverá "o primeiro saldo positivo em oito anos" e, no ano que vem, o deficit poderá "ser menor do que o previsto no Ploa".
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Aumento de salários
A equipe econômica reservou R$ 14,2 bilhões para o reajuste dos servidores, incluindo o aumento de 18% aprovado pelo Judiciário, segundo Colnago. Desse montante, R$ 11,6 bilhões serão destinados ao Executivo, mas o valor não é suficiente para uma correção linear de 5%, mas para "algo em torno de 4,8%".
No Ploa, a previsão para o novo salário mínimo é de R$ 1.302, maior que os R$ 1.294 estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se confirmado, o piso salarial terá aumento de R$ 90 em relação ao valor atual, de R$ 1.212.
O secretário destacou, ainda, que das 50 mil vagas previstas para concursos, 32,5 mil serão no Executivo e 17,4 mil nos demais Poderes. Para tanto, a ideia é gastar R$ 5,8 bilhões.
A especialista em contas públicas Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria, apontou incoerências no Ploa. "Uma delas é o aumento das desonerações em R$ 80,2 bilhões, mesmo diante da previsão constitucional de reduzir pela metade os gastos tributários em 10 anos. Outra contradição é a afirmação de que a reforma do Imposto de Renda não aumentará a carga tributária, mas poderá ser usada como fonte de financiamento para o valor extra do Auxílio Brasil", pontuou.
Investimentos caem
Conforme dados apresentados por Colnago, a estimativa de investimentos públicos em 2023 é de R$ 20 bilhões, abaixo dos R$ 24,1 bilhões previstos neste ano. "Sobre a redução continuada dos investimentos, a saída foi atribuir ao setor privado o papel de estimulador do crescimento, desconsiderando que teremos novamente um valor abaixo do necessário para repor a depreciação do capital público, isto é, antes mesmo de considerar expansão pró-crescimento", alertou Juliana Damasceno.