UE chega a acordo para medidas na crise de energia

Uma contribuição de solidariedade temporária obrigatória sobre os lucros das empresas nos setores de petróleo bruto, gás natural, carvão e refinarias, será aplicada

Agência Estado

postado em 30/09/2022 17:00 / atualizado em 17/07/2023 12:04

Bandeira União Europeia - (crédito: Sina Schuldt/AFP)

O Conselho da União Europeia chegou a um acordo nesta sexta-feira (30/9), para uma série de medidas comuns para reduzir a demanda de eletricidade e recolher e lucros excedentes do setor. Em comunicado, o organismo destaca a meta de uma queda voluntária de 10% no consumo de eletricidade e uma diminuição obrigatória de 5% do consumo nos horário de pico, que valerá entre 1º de dezembro e 31 de março. Neste caso, os Estados membros estão livres para reduzir os gastos de energia com as medidas que definirem.

Além disso, os países concordaram em usar medidas de sua escolha para coletar e redirecionar as receitas excedentes do setor para apoiar e proteger os consumidores finais de eletricidade, segundo o documento. Uma contribuição de solidariedade temporária obrigatória sobre os lucros das empresas nos setores de petróleo bruto, gás natural, carvão e refinarias, será aplicada.

A contribuição será calculada sobre os lucros tributáveis, conforme determinado pelas regras fiscais nacionais no exercício fiscal iniciado em 2022 e/ou em 2023, que sejam superiores a um aumento de 20% do lucro tributável médio anual desde 2018, afirma.

Os Estados membros podem manter medidas nacionais equivalentes à taxa de solidariedade, desde que sejam compatíveis com os objetivos do regulamento e gerem receitas pelo menos comparáveis, aponta. Os países usarão as receitas da contribuição para fornecer apoio financeiro a famílias e empresas e mitigar os efeitos dos altos preços de varejo da eletricidade, diz o documento.

O Conselho concordou ainda em limitar as receitas de mercado em 180 euros/MWh para geradores de eletricidade, incluindo intermediários, que usam as chamadas tecnologias inframarginais para produzir eletricidade, como renováveis e nuclear. "Essas operadoras obtiveram ganhos financeiros inesperadamente grandes nos últimos meses, sem aumentar seus custos operacionais. Isso se deve ao papel do carvão e do gás como fontes marginais de fixação de preços que atualmente inflacionam o preço final da eletricidade", aponta.

O Conselho concordou que os Estados membros podem estabelecer temporariamente um preço para o fornecimento de eletricidade a pequenas e médias empresas para apoiá-las na luta com os preços elevados da energia. Os países também concordaram que podem excepcional e temporariamente fixar um preço para o fornecimento de eletricidade abaixo do custo.

As definições foram tomadas em uma reunião extraordinária em Bruxelas, que envolveu ministros da energia dos 27 Estados membros da União Europeia. As definições tem validade para todos, mas o Conselho concordou com exceções específicas para Malta e Chipre.