A cinco dias das eleições, governo regulamenta consignado do Auxílio Brasil

Portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Valor da parcela será de no máximo R$ 160

Rafaela Gonçalves

postado em 27/09/2022 12:14 / atualizado em 27/09/2022 12:18

(crédito: Reprodução/Agência Brasil)

A cinco dias das eleições, o governo federal regulamentou as normas do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/9). O valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Contudo, em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.

O documento do Ministério da Cidadania estabelece ainda que o número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Fica obrigatório informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo no momento da contratação e foi proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas, além da definição de um prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

Risco de endividamento

No empréstimo consignado, o desconto é diretamente na folha de pagamentos, assim os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia. O governo, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), será responsável por descontar dos benefícios as parcelas do empréstimo mensalmente. Assim, o beneficiário vai receber apenas o valor restante.

De acordo com as regras, caso o benefício seja cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisará se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o fim do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela. A medida é criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento ainda maior da população mais vulnerável.