Indústria pede fusão das agências ANTT e Antaq a presidenciáveis

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) demanda também dos candidatos transparência no monitoramento de contratos parados

Michelle Portela

postado em 27/09/2022 15:08 / atualizado em 27/09/2022 15:30

(crédito: SINTRARC/ Agência Senado)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede aos candidatos à Presidência a fusão das duas principais reguladoras do setor de transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para garantir a melhor gestão dos projetos para o setor. Além disso, também querem maior transparência ao acompanhamento de ações e também dos 20 mil contratos que estão parados, de acordo com o “Painel De Obras” do Ministério da Economia. 

As propostas constam em estudos já entregues aos candidatos durante rodada de apresentação de propostas realizadas pela CNI, com ideias voltadas ao transportes e energia, respectivamente. "O avanço nos investimentos e na qualidade da infraestrutura nacional é fator estratégico para a competitividade nacional", diz a CNI.

Matheus de Castro, gerente de Transporte e Mobilidade Urbana da CNI, explica que existe uma imensa dificuldade em realizar o acompanhamento da execução dos contratos em razão da falta de transparência. "Existem algumas dificuldades para definir quantas obras paradas de fato existem", avalia, ressaltando que os mecanismos de divulgação de obras, como sites institucionais, não apresentam informações completas.

A CNI sustenta que o país precisa aumentar os investimentos em transportes em, pelo menos, três vezes para eliminar os gargalos que impedem o país de ser competitivo e tornar sua logística adequada para o escoamento interno de cargas, bem como para as exportações e importações.

Atualmente, o país investe em infraestrutura de transportes apenas 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB). O patamar ideal para modernizar a logística de transporte do país seria de 2% do PIB.

Energia

Já quanto ao setor energético, a CNI defende a redução de encargos que impactam as tarifas e consumo de energia, como maior competitividade para o setor, viabilizada pela modernização de regras para o setor. Parte desse progresso viria da aprovação do Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, que "aprimora o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências" (PL041421)", que aguarda para ser votado em Plenário da Câmara dos Deputados. 

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria mostra que o preço da energia para o consumidor industrial brasileiro é o segundo mais caro entre os sete países que mais exportam para o Brasil, por exemplo. O valor das tarifas no Brasil só é menor do que na Itália, estando à frente de Japão, Alemanha, França, China, Coreia do Sul e Estados Unidos. Neste último, o preço da eletricidade para a indústria é 62% inferior ao do mercado regulado brasileiro.

“A melhoria do ambiente econômico também requer a modernização e a correção das deficiências da infraestrutura. Nos últimos anos, concessões e privatizações bem-sucedidos ampliaram os investimentos e trouxeram melhorias significativas na área. Mas precisamos ir além, com medidas regulatórias e a criação de um ambiente que atraia investimentos para o setor”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Conheça as propostas para o setor de transportes:

1. Enfrentar o problema das obras paradas. Constam no “Painel De Obras” do Ministério da Economia mais de 20 mil contratos classificados como “paralisados”;
2. Fundir a ANTT com a ANTAQ como forma de aprimorar a eficácia e a qualidade da atuação regulatória no setor de transportes. Reforçar o papel da ANAC para ampliar a transparência das cobranças e coibir preços abusivos dos serviços específicos;
3. Adotar o regime de outorgas ao setor privado para gestão de trechos hidroviários;
4. Dar prioridade aos trechos de rodovias com mais acidentes nos planos de investimento do governo;
5. Imprimir agilidade e eficiência ao processo de devolução e reativação dos trechos ferroviários atualmente sem tráfego. Já foram assinados 27 contratos de autorizações ferroviárias com o Ministério da Infraestrutura;
6. Dar continuidade ao processo de privatização dos aeroportos nacionais. Do total de passageiros, cerca 94% trafegam em 87 aeroportos federais, municipais e estaduais geridos pelo setor privado;
7. Modernizar o setor elétrico: reduzir os custos e aumentar a competitividade. Aprovar as propostas sugeridas nos PL 414/2021 e PL 1917/2015;
8. Reduzir os encargos setoriais incidentes sobre a conta de energia elétrica, reduzir as alíquotas de parte dos encargos e transferir progressivamente os subsídios embutidos na CDE para o Tesouro. Os 16 encargos e taxas setoriais incorporados à conta de luz têm impacto médio de mais de R$ 33 bilhões por ano.