Novo bloqueio no Orçamento visa preservar regra do teto de gastos, diz Economia

Medida visa preservar a regra do teto de gastos, segundo o Ministério da Economia. Para analistas, governo vem dando prioridade à liberação de emendas parlamentares, incluindo as do orçamento secreto

Fernanda Strickland

postado em 23/09/2022 03:55

(crédito: José Cruz/Agência Brasil)

Às vésperas das eleições, o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de R$ 2,63 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2022. Especialistas afirmam que a medida era esperada, já que o ritmo de crescimento das despesas está pressionando a regra constitucional do teto de gastos. Com esse bloqueio, o total de recursos contingenciados no orçamento deste ano avançou de R$ 7,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

O bloqueio tem por objetivo cumprir a regra do teto — pela qual a maior parte das despesas do governo federal não pode subir acima da inflação do ano anterior. O ministério não informou quais áreas sofrerão contingenciamento de verbas, o que deverá ser detalhado, até o fim do mês, em decreto presidencial. Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas parlamentares feita nas últimas semanas.

Para o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas, o anúncio era esperado. "Na disputa por um pedaço das despesas, em meio à corrida eleitoral, o governo federal e a base aliada no Congresso deram preferência para a liberação de espaço de emendas parlamentares, principalmente do chamado orçamento secreto, instrumento criado em 2020, bastante criticado pela baixíssima transparência e fonte de diversos escândalos de corrupção", afirmou.

Viana pontuou que o bloqueio deve apertar ainda mais as despesas discricionárias, como investimentos públicos e a prestação de programas governamentais, como saúde e educação. "Chama a atenção, também, o governo ter anunciado que deve fechar 2022 com o primeiro superávit primário desde 2013", afirmou. O saldo positivo, segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, será de R$ 13,5 bilhões.

"O comportamento positivo acima do esperado para as receitas, em grande medida, se deve a fatores extraordinários como royalties de petróleo e dividendos de estatais, que devem compensar as medidas fura-teto, como o aumento do auxílio Brasil para R$ 600 e do vale-gás", pontuou Viana.

Flexibilidade

O secretário Esteves Colnago afirmou que o governo vai efetuar o bloqueio nas despesas livres, que estão entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões. O corte acontece após o governo ter liberado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) foram as chamadas emendas de relator. Para Colnago, a liberação de emendas nas últimas semanas não foi precipitada. "É importante que a gente tenha flexibilidade para atender políticas públicas discricionárias. O fato de serem emendas parlamentares não significa que não precisem ser liberadas."

Ainda de acordo com Colnago, o contigenciamento é necessário por causa do crescimento das despesas obrigatórias. Os gastos previdenciários aumentaram R$ 5,6 bilhões nos últimos meses, o que surpreendeu a área econômica. Também houve alta de R$ 1,85 bilhão na projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).