Entidades já analisam judicialização contra novo rol da ANS

Representantes do setor de saúde debatem estratégias para tentar derrubar parte do projeto de lei que extinguiu rol de procedimentos da ANS

Michelle Portela

postado em 20/09/2022 14:31 / atualizado em 20/09/2022 14:31

(crédito: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília)

Entidades do setor de saúde debatem estratégias para tentar derrubar parte do projeto de lei que modificou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovado em agosto deste ano no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima segunda-feira (26/9) para sancionar a matéria. Contudo, ainda há expectativa de veto parcial do texto tanto quanto de uma nova rodada de judicialização do tema, a exemplo do piso da enfermagem.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o rol da ANS deveria ser taxativo, ou seja, não exemplificativo, definindo a obrigatoriedade de procedimentos a serem cumpridos por planos de saúde. A decisão admitia exceções, uma vez que novos procedimentos são frequentemente solicitados pelos usuários que apresentam a documentação necessária para novos tratamentos — não previstos no rol obrigatório.

Motivado pela decisão, o senador Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou o projeto de lei nº 2.033/2022, que derrubou o rol taxativo no Senado, com forte participação do relator da matéria no Senado, Romário (PL-RJ). Assim, em 22 de agosto, os parlamentares derrubaram a vinculação do atendimento à lista obrigatória, extinguindo o rol taxativo.

À expectativa da sanção presidencial, representantes das entidades dizem que a redação do texto deixa a interpretação aberta e agrava o quadro de insegurança jurídica. A principal crítica é quanto ao inciso primeiro do texto, que libera a oferta de procedimentos com “comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico”.

Reação

De acordo com o presidente da ANS, Paulo Rebello, o órgão iniciou processo interno preparando uma reação se o projeto de lei for sancionado com o trecho em vigor, uma vez que existem mobilizações para que o presidente vete o trecho.

Caso não seja, a ANS deverá propor que o dispositivo seja regulamentado por meio decreto presidencial. “Se for sancionado, vamos trabalhar em um decreto junto à Presidência da República para que a gente possa regulamentar o que seria uma medicina baseada em evidência”, explica Rebello.

O tema foi discutido entre os participantes do 26º Congresso Abramge, que teve como tema “Ecossistemas, acesso e sustentabilidade na Saúde Suplementar”, realizado na última semana, em São Paulo. Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que o projeto de lei mobiliza grupos empresariais.

“Não falar qual evidência científica traz uma insegurança imensa. Do jeito que está hoje vai cair no mesmo lugar de sempre. Já existem ações no STF que debatem o tema, mas não fazem referência a essa lei. Por isso, estamos debatendo, sim, a judicialização do projeto ou parte dele como alternativa.”