Avança a concessão do maior terminal marítimo do Brasil à iniciativa privada

Aprovado pela Antaq, projeto de transferência do maior terminal marítimo do país à iniciativa privada será encaminhado ao TCU. Minuta do edital prevê que vencedor do leilão faça investimentos de até R$ 18,5 bilhões

Michelle Portela

postado em 15/09/2022 03:55

(crédito: Sérgio Castro/Estadão conteúdo)

Previsto anteriormente para julho, o projeto de concessão do Porto de Santos (SP) à iniciativa privada deverá ser finalmente encaminhado para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), após ter sido aprovado, na última segunda-feira, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o projeto deverá movimentar R$ 18,5 bilhões entre investimentos e recursos para melhorar a operação do terminal, o maior do país.

Antes de chegar ao TCU para análise dos aspectos financeiros, o projeto deverá ser referendado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do Ministério da Economia. De acordo com a proposta aprovada pela Antaq, a concessão será por até 35 anos, com possibilidade de ser prorrogada por mais cinco.

Dos R$ 18,5 bilhões, o projeto prevê R$ 6,3 bilhões em novos investimentos, dos quais R$ 2,1 bilhões destinados à infraestrutura portuária e R$ 4,2 bilhões para execução de um túnel submerso para ligar as cidades de Santos e Guarujá. O leilão deverá ser realizado pelo critério de maior valor de outorga. A Antaq estipulou o valor mínimo de arrematação em R$ 3,01 bilhões.

Ainda no primeiro semestre, o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que a expectativa era de que TCU aprovasse a minuta do edital num prazo de 60 a 70 dias, o que permitiria que o leilão ocorresse até o final do ano. O prazo, entretanto, ficou bem mais apertado, considerando, inclusive, que o resultado das eleições presidenciais pode alterar o andamento do projeto.

Entre empresários do setor e usuários do porto, a concessão é vista com bons olhos. "A privatização favorece o serviço oferecido. Com isso, todos os usuários seriam beneficiados", disse Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib). O apoio, porém, é acompanhado de ressalvas, sobretudo quanto ao poder de mercado que seria detido pelo futuro concessionário do terminal.

"Diante da complexidade do Porto de Santos, e considerando sua relevância para a economia do país, é fundamental que a desestatização ocorra com muita cautela", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva. "É importante que se tomem alguns cuidados no processo de transição para o concessionário, com o objetivo de evitar concentração de mercado, mitigar possíveis conflitos de interesse e garantir a segurança jurídica dos contratos de arrendamento e outros contratos operacionais com diversos agentes econômicos em vigência", acrescentou.

"A ABTP entende que a desestatização é uma ferramenta importante para trazer eficiência, desburocratização e investimentos para o setor, porém, sem sacrificar a atuação e a expectativa dos agentes privados, que vêm sendo os principais responsáveis pelos investimentos no setor", concluiu Silva.