Prefeituras temem impacto do piso salarial da enfermagem e esperam demissões

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios sustenta que remuneração mínima para profissionais custará R$ 10,5 bilhões por ano e, sem uma fonte de financiamento, causará demissões na categoria, prejudicando o atendimento à população

Raphael Pati*

postado em 13/09/2022 03:55

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de agosto, o piso nacional para profissionais da enfermagem pode gerar um custo alto para as prefeituras, se, de fato, começar a ser aplicado. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem fonte de custeio definida, o piso pode deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência de saúde.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação da Lei 14.434/2022, que estabelece a remuneração mínima ocorreu de maneira "atropelada". A lei define piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Segundo a CNM, o piso pode gerar despesa de até R$ 10,5 bilhões por ano aos municípios e, por causa disso, provocar a demissão de quase um quarto dos profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde e Família (ESF) — programa voltado à saúde básica, vinculado ao SUS —, o que representa mais de 35 mil trabalhadores.

A região mais afetada seria o Nordeste, que arcaria com um impacto financeiro anual de R$ 939,3 milhões, deixando 17,9 milhões de pessoas desassistidas.

O presidente da CNM ressaltou que o problema não é o piso em si. "Mas, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população desassistida", afirmou Ziulkoski.

Algumas propostas já foram veiculadas no Congresso Nacional para bancar o piso. Entre elas, a revisão da Tabela do SUS, que está defasada há 17 anos. No entanto, para a CNM, a medida não contribuiria para diminuir os impactos na atenção primária à saúde e seria benéfica apenas às unidades ambulatoriais e hospitalares.

Outra medida é a desoneração da folha salarial, mas, para a confederação, ela beneficiaria somente a iniciativa privada e os entes federativos que possuem Regime Geral de Previdência. "Isso não soluciona, porque, dos 6 milhões de servidores, aproximadamente 4,5 milhões são efetivos, que estão nos fundos próprios de previdência (existentes em uma parte dos municípios)", avaliou o presidente da CNM.

Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique, a União precisa aumentar os investimentos na saúde. "Os estados, nos últimos 30 anos, aumentaram o percentual dos gastos com saúde pública em relação às receitas; o da União, diminuiu", comentou.

pri-1309-enfermagem (foto: pri-1309-enfermagem)

Votação no STF

O estudo da CNM é resultado de uma intimação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem apresentados, em até 60 dias, números que indicassem o impacto do piso da enfermagem no sistema de saúde. A solicitação tem o intuito de auxiliar a corte na avaliação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada contra a lei por entidades hospitalares.

Relator da matéria, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar e suspendeu a aplicação da lei por 60 dias. Desde a sexta-feira passada, o plenário analisa a liminar de Barroso. Ontem, o ministro Edson Fachin acompanhou os magistrados André Mendonça e Kássio Nunes Marques e votou contra a suspensão da lei. Outros quatro ministros apoiaram a posição de Barroso. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber, que podem definir suas posições até a próxima sexta-feira.

No voto, Fachin disse que considera pouco plausíveis os argumentos do relator, que apontam para uma possível inconstitucionalidade material. "Não porque não se deva ter cuidado com os impactos e consequências das decisões públicas, mas porque não houve qualquer violação das normas constitucionais", afirmou.

*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo