STF começa a julgar decisão que suspendeu piso salarial da enfermagem

Plenário da Corte vai examinar liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último fim de semana, que suspendeu por 60 dias os efeitos da lei que fixa remuneração mínima para profissionais da categoria

Michelle Portela

postado em 09/09/2022 03:55

(crédito: Carlos Moura/ SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, no último fim de semana, suspendeu por 60 dias a aplicação do piso salarial da enfermagem. O plenário da Corte analisará a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem juridica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

As entidades que movem a ação alegam que o novo piso salarial impacta as despesas com folha de pagamento sem apontar uma fonte de recursos, situação mais grave no sistema filantrópico, que aponta o fechamento de mais de 20 mil leitos em todo o país.

Ontem, Barroso justificou a decisão de suspender os efeitos da lei. "É muita justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de saúde. Estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Mas, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial. A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção por diversas razões", afirmou o ministro, após a sessão do STF.

Alternativas

Na última terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com Barroso para discutir o tema. Na ocasião, foram colocadas três possíveis fontes de recursos para financiar o piso: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e a compensação de dívidas dos estados com a União.

"Acho que é o caminho mais viável, e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando. Passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem", disse o presidente do Senado, após o encontro.

Embora tenha afirmado ter reuniões marcadas com integrantes do governo federal, Pacheco ainda não conseguiu agendar reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ou com o da Saúde, Marcelo Queiroga. Entretanto, o consenso é de que a solução deverá vir do SUS.

Historicamente, a CNSaúde e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) negociam com o governo novos modelos de financiamento pelo SUS. Com o piso da enfermagem, as entidades passaram a acusar que não apenas já sofrem com valores defasados da tabela de procedimentos do SUS como teriam mais despesas, com riscos ao atendimento e até, de funcionamento.

Estudos da CNSaúde apontam que 56,5% dos hospitais privados realizam atendimento pelo SUS e que hospitais filantrópicos estão em mais de 800 municípios, algumas vezes, exclusivamente. Assim, o atendimento termina sendo sustentado por parcerias locais, como financiamentos municipais, embora haja uma dívida de R$ 20 bilhões, devido à defasagem.