Pacheco vê no SUS a solução para o pagamento do piso da enfermagem

Reajuste da tabela do SUS e desoneração da folha de pagamento na área de saúde são mais viáveis formas de resolver a suspensão da matéria

Michelle Portela

postado em 06/09/2022 20:28 / atualizado em 06/09/2022 20:29

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

A rodada de negociações entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (6/9), para tentar reverter a suspensão do piso nacional da enfermagem, pode ter avançado na busca por uma fonte de recursos. O reajuste de valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para financiar o piso e a desoneração da folha de pagamento na área de saúde são apontados como os caminhos mais viáveis. 

A Lei nº 14.314/2022, que regulamenta o piso, foi suspensa no STF na última semana. Na reunião entre Pacheco e Barroso, foram colocadas três possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União. Entretanto, Pacheco observa maior viabilidade em garantir o recurso via SUS.

“Acho que é o caminho mais viável e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando e, repito, passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso, que é fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem”, explicou o presidente.

A decisão do ministro Barroso pede que, no prazo de 60 dias de suspensão, os entes privados e públicos interessados na matéria prestem esclarecimentos sobre os impactos orçamentários do reajuste, bem como a necessidade de adoção de medidas que resolvam o problema, uma vez que o aumento de despesa culminou numa série de mobilizações de hospitais filantrópicos, por exemplos, que alegam redução de quadro de pessoal e encerramento de leitos.

“Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso a absoluta disposição de dar solução ao problema. Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso [do Congresso Nacional] de fazer prevalecer a lei que votamos”, destacou.

Entretanto, esta não é a única possibilidade estudada para um consenso. No encontro, três pontos foram colocados como possibilidades de fonte de financiamento: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União. Pacheco afirmou ter reuniões marcadas com integrantes do governo federal, mas busca uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

“O que temos de dilema é como fazer valer uma lei que votamos e queremos que seja cumprida, mas como conciliar com a questão fiscal dos municípios. Hospitais privados podem realizar isso de forma mais rápida com a desoneração da folha”, destacou o presidente.

Ainda em maio, a Câmara dos Deputados aprovou tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos (Lei 12.546/11). Àquela altura, a proposta já visava facilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem. O relator da matéria, Pedro Westphalen, é favorável à medida, de acordo com o encaminhamento ao Plenário.