A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com consulta pública aberta até as 18h do próximo dia 21 de setembro para ouvir a sociedade sobre a suspensão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.
Os interessados em participar poderão enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA, por meio do link https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/122.
"Essa consulta pública acontece devido à necessidade de a ANA normatizar aspectos relacionados à ação da Agência no acompanhamento dos prazos legais para implantação dos empreendimentos e seus usos de água. Isso envolve desde a forma de verificação do descumprimento dos prazos até sua contagem, assim como a possibilidade de sua contestação por parte do usuário outorgado e demais procedimentos regulatórios", diz a nota.
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Ainda de acordo com a agência, a outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, que visa assegurar o controle quantitativo e qualitativo de recursos hídricos.
"Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga", afirma o documento publicado pela ANA.
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