A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que considera a Medida Provisória que permite o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) um retrocesso para a pesquisa e inovação no Brasil.
Segundo a CNI, a proposta, se aprovada pelo Congresso, trará danos para a ciência, tecnologia e inovação do país. A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última segunda-feira, determina que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto.
A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026.
"A proposta retira recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos. Com medidas como esta, o Brasil não está seguindo as melhores práticas, reconhecidas mundialmente, para se tornar mais inovador", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A entidade industrial avaliou que, na prática, as limitações significam que não haverá liberação de orçamento necessário para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país.
"Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter a redução dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país", disse Andrade.
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Devolução
A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br) defendeu, em nota, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a MP ao Executivo. Segundo a entidade, a proposta é uma afronta ao Congresso Nacional que, em 2021, aprovou, após derrubar o veto presidencial, a Lei Complementar nº 177, que proíbe o contingenciamento orçamentário do Fundo pelo governo federal.
Dos R$ 9 bilhões previstos na LOA 2022 para o FNDCT, a MP autoriza a liberação de R$ 5,5 bilhões para o exercício. Desse montante, metade se destina às operações de empréstimos da Finep, com impactos no setor industrial do país, e a outra para o financiamento de programas, estratégias e fomento à ciência, tecnologia e inovação.
A entidade ainda lembrou que já foram liquidados e pagos R$ 3,2 bilhões no fomento à ciência, tecnologia e inovação. "Isso significa que mais de 70 ações e programas que hoje são executados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq e Finep serão diretamente prejudicados."