As novas regras para as cooperativas nacionais já repercutem de forma positiva no mercado. A principal mudança em relação ao sistema anterior é a possibilidade de operações de crédito com o compartilhamento de recursos e riscos por um conjunto de cooperativas de crédito integrantes de um mesmo grupo. A novidade está prevista pela Lei Complementar 196, sancionada em 25 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além da articulação política, a pasta é fruto de um intenso trabalho promovido por diversos agentes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e pelo Banco Central do Brasil. Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a medida contribui para a continuidade das cooperativas no país.
“Ao atualizar e modernizar o arcabouço regulatório do cooperativismo, a nova lei contribui para que as cooperativas estejam aptas a continuar atuando em um ambiente de profunda transformação, em que a competitividade, a inovação e a tecnologia estão cada vez mais presentes. As mudanças introduzidas certamente permitirão que as cooperativas tenham melhores condições para exercer a expandir seus negócios, em benefício de seus associados e de suas comunidades”, afirmou Campos Neto.
As cooperativas de crédito são organizações financeiras formadas por associações de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados. Essas pessoas participam da gestão da cooperativa e usufruem de seus produtos e serviços (como conta corrente, aplicações financeiras, empréstimos e financiamentos).
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No entanto, a norma categorizou as organizações em: cooperativas de crédito e confederações de serviço — constituídas exclusivamente por cooperativas centrais de crédito, para prestar serviços específicos e complementares.
Segundo Campos Neto, o foco é aprimorar a organização e a eficiência do sistema nacional de crédito para fomentar o papel social desses grupos. “Nunca é demais frisar o papel que as cooperativas exercem no desenvolvimento das comunidades em que se encontram inseridas, impactando positivamente múltiplas variáveis, como renda, emprego e empreendedorismo.”
“Além disso, as cooperativas impulsionam a inclusão e a educação financeira, muitas vezes alcançando localidades remotas com menor presença do sistema financeiro tradicional”, acrescentou o presidente do Banco Central.