Entidades criticam contingenciamento de recursos à ciência no país

De acordo com a comunidade acadêmica, o contingenciamento de recursos afetará mais de 70 ações e programas em desenvolvimento no Brasil

Rovena Rosa/Agência Brasil

Entidades científicas divulgaram, nesta terça-feira (30/8), nota de repúdio ao contigenciamento de recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A estimativa é a de que mais de 70 ações e programas desenvolvidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq e Finep sejam afetados pela Medida Provisória nº 1.135, publicada em 26 de agosto.

"A exposição de motivos que baliza a medida provisória, assinada pelo Ministro da Economia e pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, justifica a necessidade de cumprir a regra constitucional do Teto dos Gastos (EC 1995/2016), quando a sociedade brasileira testemunha os vultosos recursos públicos pulverizados para outras finalidades, como o chamado Orçamento Secreto, em prejuízo de políticas estruturantes para o país, como Ciência e Tecnologia", diz a nota.

Além do contingenciamento, a comunidade acadêmica também critica o escalonamento dos percentuais do orçamento liberados para o FNDCT até 2027. "Na prática, todas as ações e programas que não forem honrados no exercício de 2022, serão transferidos para o ano de 2023, comprometendo, assim, o orçamento liberado deste ano, e assim por diante, até 2027", explica.

De acordo com as entidades, essas medidas pode gerar o "colapso da produção científica, com retrocesso de várias e importantes políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação, e a desestruturação de um ecossistema sensível, produtor de riquezas e gerador de empregos com elevada qualificação".

A nota foi assinada por entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), são elas: Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).