Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a revogação da lei que cria o piso nacional da enfermagem, hospitais filantrópicos se mobilizam para mostrar os impactos orçamentários que sofreriam e que, segundo elas, inviabilizariam o atendimento à população. Na lista estão as 1.824 Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas em atividade no país, que dizem precisar agora de mais R$ 6 bilhões para funcionar.
"Os 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil mantêm os atendimentos à população com dificuldade extrema diante da falta de recursos e defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS. A situação, agora, sofre agravante, com a lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, o que aumentará em mais R$ 6 bilhões por ano os custos dessas instituições e diversas entidades de saúde recorreram ao STF questionando a constitucionalidade da lei, já que a mesma não indica fonte de financiamento para cumprimento", diz o manifesto do grupo de entidades que entrou com a ADI.
A Lei nº 14.314/2022 foi sancionada no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro após debates e aprovação no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e outras entidades do setor da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para suspender a nova legislação devido ao impacto orçamentário na ordem de 88,4% com a aplicação dos novos valores correspondentes ao piso da enfermagem.
“O hospitais filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de sub financiamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, com a pandemia da covid-19, as instituições agora sofrem com essa lei, que pode significar a pá de cal para as entidades que protagonizam o SUS no Brasil”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras.
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Impacto nos estados
De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), na Bahia, o principal impacto será sobre as Obras Sociais de Irmã Dulce (BA), que realizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, dispondo de 954 leitos hospitalares. O grupo terá aumento de custo de R$ 10 milhões por mês para arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.
Com 72 serviços de saúde e assistência presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com o novo piso da Enfermagem será de R$ 6,8 milhões.
Em Minas Gerais, a Santa Casa de Belo Horizonte terá custo de R$ 3,7 milhões mensais no pagamento de 2.502 profissionais de Enfermagem. Em Alagoas, a Santa Casa de Maceió — que figura na 29ª colocação na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022, em ranking da revista norte-americana Newsweek — terá despesa R$ 2,3 milhões superior ao custo atual por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem. Por ano, o montante chegará a R$ 28,2 milhões.
Por região
Números do levantamento feito pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) ao qual o Correio teve acesso mostram o impacto, por estado, do incremento anual que a determinação acarretará no setor filantrópico em cada região. Confira a seguir:
SUDESTE
- São Paulo - R$ 1.315.000.000,00 (+ 31%)
- Rio de Janeiro – R$ 304.726.898,00 (+ 96%)
- Espírito Santo - R$ 176.429.359,00 (+ 109%)
- Minas Gerais - R$ 1.173.100.000,00 (+ 103%)
SUL
- Paraná - R$ 498.700.000,00 (+ 83%)
- Santa Catarina - R$ 364.300.000,00 (+ 70%)
- Rio Grande do Sul - R$ 724.600.000,00 (+ 42%)
CENTRO OESTE
- Goiás - R$ 99.253.817,70 (+ 96%)
- Mato Grosso - R$ 63.540.185,00 (+ 94%)
- Mato Grosso do Sul – R$ 220.795.343,00 (+ 86%)
- Distrito Federal - R$ 54.183.600,01 (+ 28%)
NORDESTE
- Maranhão - R$ 8.010.258,00 (+ 36%)
- Piauí - R$ 37.300.063,30 (+ 159%)
- Ceará - R$ 183.707.730,00 (+ 127%)
- Rio Grande do Norte - R$ 41.207.161,00 (+ 122%)
- Paraíba - R$ 42.326.944,40 (+ 147%)
- Pernambuco - R$ 274.946.434,00 (+ 110%
- Alagoas - R$ 94.579.726,00 (+ 129%)
- Sergipe - R$ 53.748.415,00 (+ 142%)
- Bahia – R$ 402.723.394,00 (+ 87%)
NORTE
- Acre - R$ 11.654.305,20 (+ 82%)
- Amazonas - R$ 13.153.296,40 (+ 58%)
- Amapá - R$ 12.522.209,00 (+ 83%)
- Pará - R$ 93.958.844,00 (+ 147%)
- Rondônia - R$ 8.869.401,76 (+ 97%)
- Tocantins - R$ 12.490.046,56 (+ 113%)
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Impacto nos estados
De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), na Bahia, o principal impacto será sobre as Obras Sociais de Irmã Dulce (BA), que realizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, dispondo de 954 leitos hospitalares. O grupo terá aumento de custo de R$ 10 milhões por mês para arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.
Com 72 serviços de saúde e assistência presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com o novo piso da Enfermagem será de R$ 6,8 milhões.
Em Minas Gerais, a Santa Casa de Belo Horizonte terá custo de R$ 3,7 milhões mensais no pagamento de 2.502 profissionais de Enfermagem. Em Alagoas, a Santa Casa de Maceió — que figura na 29ª colocação na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022, em ranking da revista norte-americana Newsweek — terá despesa R$ 2,3 milhões superior ao custo atual por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem. Por ano, o montante chegará a R$ 28,2 milhões.