O ministro da Cidadania Ronaldo Bento, afirmou ontem que o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil começará a ser concedido em setembro por instituições financeiras. Segundo ele, há 17 bancos homologados pelo ministério, cujos nomes não informou, para operar a modalidade do crédito.
"É um número que mostra o interesse do mercado em disponibilizar o crédito para essa população", disse o ministro, durante entrevista, no Palácio do Planalto. "O nosso objetivo é democratizar o acesso ao crédito formal", emendou. Adotada pouco antes das eleições, a nova modalidade é vista com reservas por analistas e entidades voltadas à proteção dos consumidores e da população de baixa renda.
Um abaixo-assinado intitulado Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável, organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e pelo Acredito, pede o adiamento da medida. Segundo as entidades que assinam o documento, é preciso que o assunto, no mínimo, seja melhor debatido.
"A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais (dos benefícios) são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria", diz um trecho do documento.
"Solicitamos o adiamento do início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica de especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública", acrescenta a nota. Os signatários pedem, ainda, às instituições financeiras que apresentem estudos sobre as medidas de prevenção que pretendem adotar para a concessão responsável de crédito, incluindo a "análise da capacidade de pagamento e o alto risco de piora da situação de sobrevivência dessas famílias."
Saiba Mais
Endividamento
No último dia 3, em reunião na Febraban, entidade que congrega os maiores bancos do país, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apelou às instituições financeiras para que concedam o crédito a juros reduzidos. Segundo regulamentação aprovada pelo governo, os beneficiários do programa social poderão comprometer até 40% dos valores recebidos mensalmente, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, e 5% para pagamento de cartão de crédito consignado ou saque pelo cartão.
Alguns dos maiores bancos no país como Bradesco, Itaú, Santander e Nubank, não pretendem adotar o empréstimo, sob a justificativa de não estimular o endividamento de famílias de baixa renda, beneficiárias do Auxílio.