O governo federal regulamentou os empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. O início da liberação, no entanto, depende de normas complementares do Ministério da Cidadania.
Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado, com desconto direto na fonte. Será permitido descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos.
As operações devem começar no início de setembro, de acordo com o ministro da Cidadania. O beneficiário também poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que o total não supere o limite previsto em lei.
“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.
Maldade
Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, conceder crédito consignado para famílias em situação de vulnerabilidade é uma medida cruel, pois o benefício assistencial é basicamente para combater a fome.
“A maldade disso é que o auxílio é obviamente insuficiente. As pessoas, no desespero da fome, vão pegar esse crédito consignado para poder consumir por dois ou três meses, que é o tempo que o Bolsonaro precisa para ganhar as eleições. Depois o banco vai deduzir automaticamente do benefício os encargos financeiros do consignado, que é a amortização do principal e os juros”, afirmou.
A decisão de autorizar o crédito consignado para beneficiários do Auxílio vem num momento em que os índices de endividamento da população batem recordes. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, divulgada na última segunda-feira, mostrou que 78% das famílias brasileiras possuem dívidas, e que 29% não conseguem pagar as contas em dia. Os números são mais dramáticos justamente nas camadas de menor renda da população.
Saiba Mais
Analistas observam que, mesmo com a possibilidade de o Auxílio Brasil se tornar permanente, quem tomar crédito consignado deve ter uma redução significativa do benefício, tornando possível que o empréstimo crie um efeito “bolha”, com milhões de brasileiros pobres sem conseguir pagá-lo.
“Isso é uma armadilha feita para as pessoas mais pobres e mais humildes, que não entendem de finanças e estão desesperadas. Você não pode financiar consumo de alimentos com empréstimo, nós vamos ver um aumento significativo da miséria no ano que vem por conta disso. Isso é uma maldade com os mais pobres”, afirmou Oreiro.
Por conta desses problemas, as instituições financeiras estão reticentes a conceder o crédito. Bradesco, Santander e Itaú, os três bancos privados do país, já informaram que não vão operar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Assim, apenas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que são bancos públicos, devem oferecer a modalidade.
Riscos
De acordo com Roberto Piscitelli, membro da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), os bancos veem um alto risco nessas operações. “Mesmo com as parcelas sendo descontadas diretamente do benefício, eventuais calotes poderão ocorrer na prática, até em função de decisões judiciais. Há questões relacionadas à própria inflação, que reduz o poder de compra do benefício em termos reais. Então, é possível que se torne absolutamente proibitivo a liquidação desses débitos pelos beneficiários”, afirmou.
A preocupação com a imagem também é outro motivo da desistência dos bancos.”Taxas de juros que beiram os 80% ao ano são absurdamente extorsivas. Imagine, do ponto de vista da imagem perante o público, o banco oferecer essa condição para o cliente ficar com a corda ainda mais apertada no pescoço”, disse Piscitelli.
Em teoria, com o consignado, os bancos podem oferecer taxas de juros menores, por contar com o desconto em folha das prestações. O governo não estabeleceu limites para a taxa de juros que poderá ser cobrada.
“É preciso ver, ainda, se os beneficiários do auxílio continuarão recebendo o Auxílio no ano que vem, e a perspectiva da redução do valor do benefício. Porque por enquanto o auxílio permaneceria em caráter permanente nos R$ 400 e não nos R$ 600”, concluiu o economista.