As categorias de policiais federais manifestaram descontentamento contra o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à previsão de reajustes salariais e reestruturação de carreiras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, sancionada na quarta-feira (10/8).
Antes mesmo de ser candidato à Presidência em 2018, Jair Bolsonaro levantou a bandeira da segurança pública. Ao longo de seu mandato, participou de diversos eventos ligados tanto a militares quanto nas polícias.
Apesar da presença e do aceno às categorias no discurso, Bolsonaro acabou por contemplar as Forças Armadas, que é sua categoria de origem. Os integrantes da área de segurança pública custeados pela União, por sua vez, vêm questionando a falta de medidas para contemplá-los. No primeiro semestre de 2022, integrantes de associações e sindicatos policiais realizaram uma série de manifestações com pedidos de recomposição salarial, ajuste na política de diárias, e reestruturação de carreiras — cargos e funções.
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“Sinalização de desvalorização”
Na avaliação de Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o veto de Bolsonaro é uma “sinalização de desvalorização” dos agentes policiais pagos pela União.
“Recebemos com preocupação a notícia do veto por parte do presidente da República. O dispositivo vetado previa na Lei de Diretrizes Orçamentárias a reestruturação das carreiras policiais da União, o que seria de extrema importância para as forças de segurança. Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta o sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado. Contudo, essa é mais uma sinalização de desvalorização dos policiais federais e demais profissionais da segurança pública da União por parte do governo.”
Na avaliação da presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Tania Prado, o veto reforça o discurso de que as categorias policiais são desvalorizadas pelo governo federal.
“O veto presidencial reforça aquilo que já havia sido constatado nos últimos meses: que este governo não valoriza as polícias da União e tem por método utilizar um discurso falacioso como pretexto para nunca avançar no real fortalecimento das forças de segurança pública”, disse.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reafirmou compromisso pela valorização da categoria e destacou que esperava uma posição diferente do presidente da República.
“Os policiais federais esperavam uma posição diferente do presidente da República nessa questão, posto que ao não conceder a reestruturação em 2022 havia se comprometido que tal medida estaria prevista no orçamento de 2023. Porém, mais uma vez, ele descumpre o prometido. Os sentimentos de decepção, abandono e indignação traduzem o estado de espírito de toda uma categoria empenhada em prestar o melhor serviço para a Segurança Pública no Brasil.”
Também foram afetados pelos vetos os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em nota, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) também lamentou os cortes na previsão de reestruturação das carreiras da agência na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO 2023).
“A negociação para a inclusão dessa autorização ocorreu de modo transparente e inclusivo no âmbito do Congresso Nacional, e visava corrigir injustiças que já se acumulam há mais de uma década de perdas salariais significativas. Ressaltamos que não recebemos qualquer aumento real há muitos anos, e que somente a inflação já corroeu nossa remuneração em cerca de 60% desde 2011”, disse a agência.
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Os vetos de Bolsonaro à LDO 2023, agora, serão apreciados pelo Congresso Nacional, ainda sem data definida. O Poder Legislativo aprovou a peça orçamentária — que serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem — no dia 12 de julho. Integrantes da área de segurança pública articularam com lideranças do governo no Congresso para inserir as reivindicações vetadas por Bolsonaro na previsão orçamentária.
Entre os pontos mantidos na LDO está o salário mínimo de R$ 1.294 — aumento de 6,77% — para o ano que vem, valor inferior à inflação prevista para este ano. Bolsonaro também não fez cortes no orçamento previsto para as emendas de relator — conhecidas como orçamento secreto —, recurso usado pelo governo para conseguir construir base aliada no Congresso Nacional com empenhos bilionários de verbas com pouca transparência.