Começam a ser pagos nesta terça-feira (9/8) pela Caixa Econômica Federal (CEF) os benefícios aprovados pela chamada PEC das Bondades, encabeçada pelo governo no Congresso Nacional. A proposta, apreciada na última sessão antes do recesso parlamentar, foi promulgada com a presença do presidente Jair Bolsonaro no plenário.
O Pacote de Bondades elevou para R$ 600 o valor da parcela do Auxílio Brasil, bem como do Auxílio Gás com valor equivalente a 100% do botijão, e as duas primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro). Todos esses benefícios começarão a ser pagos nesta terça-feira. Já o auxílio para taxistas terá os pagamentos iniciados em 16 de agosto.
Somente o Auxílio Brasil terá um total de 20,2 milhões de beneficiários neste mês. O pagamento, que aconteceria no período de 18 a 31 de agosto, foi antecipado e seguirá a ordem de liberação de verbas de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os demais grupos receberão os pagamentos até o dia 22.
Fila
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a demanda reprimida pelo Auxílio Brasil no mês de maio correspondia a mais que o dobro da fila oficial estimada pelo governo. A Confederação informou que, naquele mês, eram 1,8 milhão de famílias aguardando o benefício. Já o Ministério da Cidadania que eram quase 765 mil.
Em maio, 18,1 milhões de famílias recebiam o Auxílio. Com a ampliação do valor e do número de beneficiados pelo programa, a procura por atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) aumentou. Há preocupação de que as estruturas dos postos de atendimento fiquem sobrecarregadas pelo aumento da procura.
Critérios
Podem receber o Auxílio Brasil pessoas com registro no Cadastro Único que atendam aos critérios de situação de extrema pobreza — famílias que tenham renda per capita de até R$ 105 — ou de situação de pobreza — famílias que tenham entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Além disso, há exigências na área da Educação, como a frequência mínima escolar, e na área da Saúde, como manter o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde em dia.