O projeto que prevê a realização de provas on-line para concursos públicos federais divide especialistas. Para alguns, a segurança das avaliações é a principal preocupação, enquanto outros consideram que a migração dos certames para o mundo digital é uma tendência irreversível. Aprovado na última quinta-feira pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 252/2003, que agora será examinado pelo Senado, estabelece, entre outras medidas, a possibilidade de as seleções serem realizadas parcial ou totalmente a distância, de maneira on-line ou por plataforma eletrônica específica, observando "padrões legais de segurança da informação".
O substitutivo do relator, Eduardo Cury (PSDB-SP), estabelece que os concursos a distância deverão ser realizados "em ambiente controlado", e que deve haver garantia da "igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual". A ideia do relator é trazer para o concurso público as possibilidades adotadas nas provas de vestibular, quando muitas universidades adotaram a modalidade virtual em decorrência da pandemia da covid-19. "O que se propõe é uma lei com normas mínimas para, preservando as experiências de sucesso já em andamento, contribuir para a efetiva realização e para a modernização dos concursos públicos no país", explicou Cury.
O texto também padroniza os tipos de provas a serem utilizadas em concurso, dividindo-as em de conhecimento (escritas, orais e objetivas), de habilidades (elaboração de documentos, simulação de tarefas ou exercícios físicos) e provas de competência (exame psicotécnico). Outros tipos de prova podem ser adotados desde que estabelecidos em edital, e há ainda a possibilidade de misturar provas de diferentes tipos.
Segundo Marcos Brito, diretor pedagógico da Degrau Cultural, é muito complicado realizar provas de forma on-line. "Eu tenho minhas preocupações. Se hoje as bancas de concursos já utilizam vários aparatos para tentar evitar fraude em provas realizadas no presencial, como o detector de metal, fiscalização de celular, e, mesmo assim, as fraudes acontecem", apontou, "como evitar essas fraudes com a pessoa estando em uma sala sozinha? Como vamos saber se não tem alguém ajudando o concurseiro?", questionou.
"Eu tenho muitas ressalvas quanto à prova on-line, nessa etapa escrita, porque qualquer irregularidade pode fazer, com que o concurso seja anulado, prejudicando muitas pessoas que se prepararam para aquele momento", disse Brito. "Eu até acredito que tenha como fazer provas virtuais, mas não do jeito que é hoje. Precisam ser criados procedimentos, do pessoal da tecnologia da informação, de checar o computador do candidato, talvez colocando câmeras. Porém, não é algo para agora, pois precisa ser estudado de uma forma melhor, não estamos prontos para ter uma prova on-line", considerou.
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Apoiadores
Muitos concurseiros apoiam o projeto, como Henrique de Oliveira, 39 anos. "Eu gasto muito com concursos fora do meu estado, é muito caro. Então a proposta é boa, pois ajuda no financeiro e no tempo de estudo", afirmou. "Eu acho muito cansativo ficar viajando para tentar uma prova que nem é certeza."
O especialista em gestão pública e empresarial Antonio Bastit, membro do Centro de Pesquisa em Estratégia e Inovação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comentou que os aspectos de segurança podem ser similares ao que já vem sendo adotado no Enem Digital, por exemplo. "Essa é uma das possibilidades mais imediatas, mas há diversas outras, que podem envolver, por exemplo, credenciamento de instituições para o candidato ir fazer a prova perto de sua residência, sem precisar atravessar o país para marcar uma prova de X, como muitas vezes acontece", afirmou.
Entretanto, Bastit disse que o modelo de execução, os concursos possíveis para essa modalidade e outros aspectos devem ainda ser discutidos. "O projeto que considera provas a distância trata de outras possibilidades que, se fossem discutidas a sério, no Brasil, poderiam mudar e melhorar profundamente os concursos", observou o especialista. "Vou dar um exemplo apenas: no meu mestrado, descobri que 64% dos médicos e cirurgiões federais eram selecionados unicamente com base em uma prova de marcar e mais nada", afirmou. "Então, sim, temos condições — e necessidade — de melhorar e muito os modelos de provas de concursos."
Para a Viviane Rocha, professora da Central de Concursos, há muitos alunos que estudam em cursos diversos na modalidade totalmente a distância por conta até da pandemia. "Porém, nos dias de prova, existe uma câmera. Então, tem toda uma dinâmica para realização dos exames que proporciona uma segurança na hora que a prova está sendo feita."
Segundo Rocha, a ideia é trazer uma facilitação que já existe em outros âmbitos. "Por exemplo, o vestibular a distância é feito dessa forma, então porque não o concurso? Tudo isso vem para beneficiar, trazer mais segurança pro candidato, trazer mais condições de prestar provas em outros estados, porque é muito caro que nem agora a gente vai ter muito concurso fiscal", afirmou. "Eu acredito que vá acontecer em algum momento, pode não ser agora, mas em algum momento essa dinâmica, com essa tecnologia toda, vai prevalecer", disse.