O Ministério da Economia (ME) publicou o Decreto nº 11.158, na sexta-feira (29/7), reduzindo em 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos itens fabricados no Brasil. A publicação excluiu a Zona Franca de Manaus (ZFM) da decisão. Entretanto, a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados passou a denunciar a manobra como uma forma de reduzir a competitividade da região e promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a nova decisão.
O governo aponta que o decreto dá segurança jurídica à redução do IPI e cumpre decisão judicial (ADI 7153), proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou que medidas relativas ao IPI deveriam preservar a competitividade dos produtos da ZFM. Atualmente, o imposto se aplica a mais de 4 mil itens nacionais ou importados.
A medida também abrange a produção de automóveis, que tiveram redução adicional do IPI de 18% para 24,75%. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o ME.
Ex-presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) afirma que a nova medida representa mais uma manobra do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que visa prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Nesse decreto, retira vários produtos, que geram empregos e nós vamos perder esses empregos, essas indústrias irão fechar por não ter competitividade”, disse.
O senador também destacou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que este é o "terceiro decreto em meses contra a Zona Franca de Manaus". "Para de prejudicar a ZFM. O Amazonas não aguenta mais esse golpe", afirma Aziz.
Reação
Com a publicação do novo decreto, já é dada como certo a apresentação de uma nova ação ao STF pela bancada do Amazonas no Congresso Nacional. Os parlamentares compreendem que o decreto reduz alíquotas do IPI de 4 mil produtos fabricados fora da ZFM, mas que abrange produtos do Polo Industrial de Manaus. Com isso, analisam que o prejuízo à ZFM será suficiente para que a nova ação seja aceita, uma vez que a decisão de Moraes visava proteger a competitividade da região.
O Centro da Indústria do Amazonas (CIEAM) divulgou nota sobre o tema, destacando que estuda um caminho jurídico para recorrer contra o decreto.
“Requeremos da Comissão de Tributos e das equipes de suporte do Cieam análises técnico-jurídica-tributárias, com emissão de parecer que possa subsidiar e referendar a decisão já tomada pelo Conselho Superior quanto ao amicus curiae e memoriais na ADI 7153 do STF. Finalmente, parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a Cautelar que preserva o Polo Industrial de Manaus”, informou a entidade, em nota.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados e da base de oposição ao governo Bolsonaro, confirma que a bancada vai ao Supremo para suspender os efeitos do novo decreto.
"O novo decreto do IPI publicado pelo presidente Bolsonaro é uma clara tentativa de burlar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu a redução do IPI de bens produzidos na ZFM e submetidos a PPB. O novo decreto manteve a redução de notebooks com tela superior a 15 polegadas, caixas registradoras/terminais de autoatendimento, resinas plásticas e concentrado de refrigerante, setores que tem tem um faturamento de aproximadamente R$ 13 bilhões. Não negociaremos um só emprego dos amazonenses", afirma.